Numa nota enviada à agência Lusa, a autarquia explicou que mantém a taxa do imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) nos 0% e que continua a abdicar da participação variável de 5% a que tem direito.
Mantém ainda a taxa de derrama nos 0% para os negócios até 150 mil euros. Para empresas que ultrapassem este limite, a taxa será de 1,5%.
A taxa de IMI vai permanecer no mínimo (0,3%) para todos os prédios urbanos e a autarquia vai continuar a aderir ao IMI familiar, cujas deduções foram alteradas.
A dedução passa a ser de 30 euros para agregados familiares com um dependente, 70 euros com dois dependentes e 140 euros para três ou mais dependentes. A alteração representa um aumento de 50%, 75% e 100%, respetivamente, comparativamente ao que estava definido.
A taxa de IMI varia entre os 0,3 e os 0,45% para os prédios urbanos, podendo chegar aos 0,5 em casos muito específicos. As autarquias podem ainda aderir ao chamado IMI familiar que lhes permite aplicar um desconto especial às famílias de acordo com o agregado familiar.
A autarquia justificou que as opções aprovadas por unanimidade pelo executivo têm o objetivo de “beneficiar financeiramente as famílias e empresas do concelho, atrair novos residentes e dinamizar a economia”.
O presidente da Câmara, Carlos Condesso (PSD), considerou que estas medidas “respondem a necessidades dos cidadãos e empresas, sendo particularmente relevantes em tempos de crise económica e social e de instabilidade global”.
O autarca disse que se trata de uma “fiscalidade amiga dos cidadãos”.
No caso do IMI familiar, o autarca referiu à agência Lusa que no ano passado o desconto às famílias somou 29 mil euros. Este ano, com a atualização das deduções, o valor será “mais significativo”.
“Mas tendo em conta a atual crise com a subida de preços dos bens e serviços e também das taxas de juro, preferimos suportar estes encargos para amenizar as dificuldades financeiras das famílias”.
