Concessão dos transportes urbanos da Covilhã com luz verde do Tribunal de Contas

O autarca preferiu não avançar com uma previsão relativa à data em que a operação arrancará, reiterando que terá de ser até fevereiro do próximo ano.

O Tribunal de Contas (TdC) deu visto favorável ao contrato de concessão dos transportes urbanos da Covilhã e restantes meios de mobilidade, num valor superior a nove milhões de euros, que vigorará por dez anos.

“Acabou o calvário da concessão dos transportes públicos. Na passada segunda-feira [dia 11], o TdC deu o visto ao nosso sistema de mobilidade”, informou o presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Vítor Pereira, durante a reunião pública do executivo municipal de hoje.

Na sessão, Vítor Pereira aludiu ao tempo durante o qual o processo se prolongou, desde que foi anunciado até agora, e que obrigou mesmo a autarquia a recorrer à realização de contratos temporários para assegurar a manutenção dos transportes urbanos.

“Depois de um trabalho muito difícil de preparação deste sistema, conseguimos, finalmente – apesar da pandemia, do teletrabalho e das dificuldades que todos encontrámos, quer aqui, quer noutras paragens -, e definitivamente, esta nossa pretensão”, apontou o presidente deste município do distrito de Castelo Branco.

Ressalvando sempre que se trata de sistema “inovador e revolucionário”, também frisou que está em causa uma “efetiva autorização”, pelo que o contrato de concessão que foi firmado com a empresa MoviCovilhã, do grupo Transdev, tem agora seis meses para ser implementado.

O autarca preferiu não avançar com uma previsão relativa à data em que a operação arrancará, reiterando que terá de ser até fevereiro do próximo ano, dado que os seis meses previstos no contrato começam a contar um mês depois da concessão do visto do TdC.

O contrato prevê que a multinacional implemente o novo sistema integrado de mobilidade, que inclui os transportes urbanos e duas ligações diárias às Penhas da Saúde, na Serra da Estrela, bem como a gestão de elevadores e funiculares da cidade e meios de mobilidade suave (bicicletas elétricas e trotinetes), além do estacionamento pago à superfície e dos parques de estacionamento.

A concessão vigora por dez anos e custará um valor global de nove milhões e 170 mil euros (acrescido de IVA).

O valor foi fixado no âmbito do concurso público internacional, que foi lançado em abril de 2020 e que começou por ficar deserto, obrigando a câmara a aumentar o preço global, em cerca de um milhão e 200 mil euros, e a prolongar o prazo.

As alterações foram justificadas com as mudanças verificadas no mercado dos transportes devido à pandemia da covid-19, sendo que, após as novas condições, o concurso acabou por contar com oito propostas, tendo sido escolhida a da Transdev.

Na sessão de hoje foi ainda aprovado o prolongamento, até 06 de janeiro 2023, da isenção de pagamentos nos parquímetros e estacionamentos subterrâneos da cidade da Covilhã, medida que começou a ser implementada com a covid-19.


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