Os descontos nos passes de transportes públicos na área da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE) só serão aplicados a 15 de maio, por o processo de negociação ainda estar a decorrer.
Fonte da CIMBSE, com sede na Guarda, disse hoje à agência Lusa que aquela entidade elaborou uma proposta e está a “receber os ‘números’ dos operadores” para fundamentar “uma proposta mais consistente”.
“A primeira opção foi a subsidiação dos passes, pois parece mais lógico subsidiar os utilizadores habituais face aos ocasionais. Contudo, face ao reduzido número de passes na região, poderão surgir, das conversas com os operadores, outras soluções”, disse a fonte.
Tendo em conta este cenário, a CIMBSE decidiu programar para o dia 15 de maio a entrada em vigor das medidas do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) dos transportes públicos.
A CIMBSE é constituída por 15 municípios: 12 do distrito da Guarda (Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Gouveia, Manteigas, Meda, Pinhel, Seia, Sabugal e Trancoso) e três do distrito de Castelo Branco (Belmonte, Covilhã e Fundão).
As medidas do PART só serão aplicadas em 13 municípios, uma vez que, segundo a fonte da CIMBSE, os concelhos de Sabugal e de Pinhel “mantiveram as competências de autoridade de transportes, sendo da sua responsabilidade a implementação das medidas na área concelhia”.
A proposta da CIMBSE tem um custo total de 545 mil euros, sendo que 496 mil euros serão atribuídos pelo Fundo Ambiental.
O plano que foi elaborado e que está em análise tem prevista a redução de 30% para todos os passes na área da CIMBSE (aplicável apenas a residentes), para todos os passes para maiores de 65 anos e para menores de 19 anos.
Está também contemplada a redução de 40 por cento dos passes dos transportes urbanos e de todos os bilhetes em transporte flexível na Covilhã, Gouveia, Guarda e Seia, e um desconto de 20% em todos os passes em transporte ferroviário.
De acordo com o Ministério do Ambiente, o programa de redução tarifária nos transportes públicos tem início na segunda-feira em 16 Comunidades Intermunicipais (CIM), tendo as restantes cinco adiado para maio.
Esta iniciativa está inserida no PART, que conta com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, e terá a comparticipação de 12 milhões de euros dos municípios, um valor acima do previsto.
A fórmula de cálculo dos valores a receber ou a comparticipar por cada Área Metropolitana ou CIM tem em conta o número de utilizadores dos transportes públicos, o tempo médio utilizado nas deslocações e “um fator de complexidade dos sistemas de transporte das áreas metropolitanas”.
O objetivo é que áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais utilizem esta verba para criar soluções que alterem “padrões de mobilidade da população, com vista à redução de emissões nos transportes”, considerando que, “nos grandes espaços urbanos portugueses, incluindo as áreas metropolitanas e as maiores cidades, assenta sobretudo na utilização de veículos privados”, salienta o diploma que contém as regras do programa.
