A Câmara Municipal de Seia anunciou hoje que em 2017 vai aplicar uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,48%, que prevê uma “discriminação positiva” para as várias freguesias do concelho.
“A proposta da autarquia prevê uma discriminação positiva para as diferentes freguesias do concelho, em função das características dos diferentes territórios”, anunciou hoje a autarquia presidida por Carlos Filipe Camelo (PS).
Em nota enviada à agência Lusa, o município de Seia, na Serra da Estrela, distrito da Guarda, explica que as minorações do IMI “são aplicáveis a 20 freguesias do concelho, bem como a oito zonas delimitadas na freguesia de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros”.
As taxas de minoração do imposto começam em 2,5% nas freguesias de Tourais e Lajes, Santiago, Santa Comba, Santa Marinha e São Martinho, Pinhanços, Paranhos e de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros (localidades de Aldeia da Serra, Arrifana, Catraia, Lapa dos Dinheiros, Senhora do Desterro, Póvoa Velha, Vales e Vodra).
Segundo a fonte, “com 05% são beneficiadas Carragozela e Várzea, Loriga, Sabugueiro, Sameice e Santa Eulália, Torroselo e Folhadosa, Travancinha, Valezim, Vila Cova à Coelheira e, com 10%, as freguesias de Girabolhos, Sandomil e Sazes da Beira”.
Nas freguesias de Alvoco da Serra, Teixeira, Vide e Cabeça o IMI será reduzido em 20%.
A proposta da autarquia, já aprovada em Assembleia Municipal, prevê ainda uma redução de 05% para prédios arrendados para habitação e uma majoração de 30% sobre a taxa aplicável a prédios urbanos degradados.
Foi ainda decidida a redução de 25% da taxa para prédios urbanos classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, bem como a isenção do imposto sobre os prédios urbanos, localizados na área de Reabilitação Urbana do centro histórico de Seia e de São Romão, que sejam objeto de reabilitação.
A Câmara Municipal de Seia aprovou também a redução do imposto para famílias com filhos, sendo de 20 euros para agregados com um dependente a cargo, de 40 euros para agregados com dois e de 70 euros para agregados com três ou mais dependentes.
As propostas “visam a promoção da natalidade e, em paralelo, procuram contribuir para o incremento de medidas de reabilitação urbana e, consequentemente, melhorar a coesão territorial com um conjunto de medidas de estímulo e apoio à fixação de famílias no concelho, em resposta ao problema estrutural em concelhos do interior, o despovoamento”, é justificado.
