A autarquia de Seia, no distrito da Guarda, presidida por Carlos Filipe Camelo, refere em comunicado enviado à agência Lusa que a lista de trabalhadores em exercício de funções que correspondem a necessidades permanentes e sem vínculo jurídico adequado foi aprovada na reunião de câmara do dia 12 de março.
“Os procedimentos concursais estão abertos por um período de dez dias úteis, contados a partir do dia 09 de abril e até dia 20”, adianta.
Os trabalhadores a integrar nos quadros municipais são 12 técnicos superiores, oito assistentes técnicos e 58 assistentes operacionais.
Educação, Desporto, Cultura, Administração, Engenharia Civil, Higiene e Limpeza Pública, Ambiente e Serviços Urbanos, Infraestruturas Municipais e Edificado, Vias, Trânsito, Transportes e Mobilidade, Comunicação, Turismo, Águas e Saneamento, Fiscalização, Eficiência e Melhoria de Processos e Proteção Civil são as áreas visadas no processo.
O autarca Carlos Filipe Camelo, citado na nota, refere que com a abertura do processo de integração dos trabalhadores precários “trata-se de reconhecer o mérito e a qualidade dos préstimos destas pessoas, mas, acima de tudo, de lhes proporcionar uma maior estabilidade nas suas vidas e das respetivas famílias, resolvendo, simultaneamente, a falta de recursos humanos em áreas de elevado interesse público”.
Segundo o município de Seia, nos últimos anos, os normativos relativos à contratação/admissão levaram à “saída de mais de 100 trabalhadores” e a extinção da Empresa Municipal de Cultura e Recreio originou “a dispensa de dezenas de funcionários”.
Um cenário que “tem criado fortes constrangimentos e limitado a ação da autarquia, que se tem visto confrontada com sérias dificuldades ao nível dos recursos humanos para continuar a assegurar grande parte dos serviços até aqui prestados às populações”, de acordo com o comunicado.
O programa PREVPAP “é destinado às pessoas que exerçam ou tenham exercido funções correspondentes ao conteúdo funcional de carreiras gerais, ou especiais, e que satisfaçam necessidades permanentes dos órgãos ou serviços das autarquias locais, com sujeição ao poder hierárquico, à disciplina ou direção dessas entidades, sem vínculo adequado”, lembra a autarquia de Seia.
