Câmara Municipal de Gouveia congratula-se com adiamento da descentralização de competências

O presidente da Câmara Municipal de Gouveia, Luís Tadeu, reagiu com satisfação ao recuo do Governo relativamente à descentralização de competências, sublinhando que foi uma “opção sensata”.

O Governo adiou para o fim do primeiro trimestre de 2022 a obrigatoriedade da aceitação da descentralização de competências por parte das autarquias nas áreas da educação, saúde e ação social.

“Esta decisão resulta da pressão junto do Governo de um grupo de autarcas, oriundos de todo o país e de diferentes forças políticas e independentes, que se reuniram no Teatro Rivoli, no Porto, e elaboraram a ‘Declaração do Rivoli’, sendo o município de Gouveia uma das autarquias signatárias”, refere a autarquia em comunicado.

Segundo a nota, “a posição agora assumida pelo Governo, que era reivindicada pelos autarcas, não coloca em causa o princípio da descentralização de competências, pelo contrário vai permitir que o referido processo seja mais seguro e adequado, possibilitando assim que seja mais vantajoso para o interesse das populações”.



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