A Câmara do Fundão criou um regime simplificado de acesso ao Cartão Social Municipal de modo a alargar os apoios deste instrumento a quem perdeu rendimentos na sequência da pandemia da covid-19, foi hoje anunciado.
“O Cartão Social Municipal é uma medida dirigida a todos os munícipes recenseados no concelho do Fundão que permite usufruir de diversos benefícios e descontos em serviços da autarquia, nomeadamente a redução de 50% na tarifa de consumo de água para gastos domésticos na sua residência, entre outras medidas”, refere em comunicado.
De acordo com a nota de imprensa, este apoio abrangerá os munícipes que “tenham sofrido uma quebra do seu rendimento nos últimos dois meses, ficando o agregado familiar com um rendimento per capita inferior ao salário mínimo nacional”.
Para ter acesso ao cartão, o munícipe apenas terá de assinar um termo de responsabilidade no qual demonstre a diminuição de rendimentos por força de uma situação de desemprego ou ‘lay-off’, bem como da necessidade de recorrer ao expediente de apoio aos filhos menores de 12 anos ou portadores de deficiência ou doença.
“A adesão simplificada ao Cartão Social Municipal terá um efeito imediato para as famílias contempladas e um período extraordinário de vigência de três meses, dentro dos quais o município poderá a qualquer momento solicitar o envio de documentação complementar, de forma a salvaguardar a equidade no acesso ao cartão e a veracidade das informações prestadas”, acrescenta aquele município.
