O presidente da Câmara do Fundão disse hoje que só 1% dos consumidores do concelho gasta anualmente mais do que 180 metros cúbicos de água e que o consumo excessivo é desincentivado.
O Fundão é apontado num estudo da Deco PROteste como o município do país que tem o valor mais elevado no escalão acima dos 15m3 (metros cúbicos) mensais, 180m3 anuais, o que representa uma fatura de 776,74 euros.
O presidente, Paulo Fernandes, enfatizou, em declarações à agência Lusa, que 99% dos consumidores privados do concelho não se enquadram nesse patamar, porque têm consumos até aos 120m3 anuais.
“Aquele valor que ali está referenciado naquele escalão, no caso do concelho do Fundão, representa praticamente ninguém em termos de consumidores”, acentuou o autarca, eleito pelo PSD.
Paulo Fernandes salientou que o escalão dos 180 m3 “só representa 1% ou menos de todos os consumidores de água do concelho, o que não tem obviamente relevância em termos do que é o custo real para as pessoas”.
Segundo o autarca do Fundão, no distrito de Castelo Branco, o concelho tem “um tarifário muito progressivo e frisou que quem gasta “exageradamente água” tem de ver o custo agravado, porque “a água é um bem essencial”.
“Se, além da água que normalmente consome uma família média, há um consumo excessivo, nós obviamente temos um aumento desse valor, para desincentivar um consumo não racional de água”, justificou Paulo Fernandes.
O autarca vincou que os consumidores no seu território “têm uma racionalidade em termos de consumo” e explicou que o 1% que paga a tarifa máxima, muito acima dos restantes consumidores, são pessoas que utilizam a água da rede pública para, por exemplo, regar quintais, jardins ou encher piscinas.
Paulo Fernandes acrescentou que o Fundão aplica um desconto a famílias numerosas de 10% por cada filho acima dos dois e tem “uma política social muitíssimo forte”, uma vez que portadores do Cartão Social Municipal, que abrange pessoas com rendimentos per capita abaixo do ordenado mínimo, têm um desconto de 50% na fatura da água.
O estudo da Deco PROteste demonstrou que a diferença de preços da água, saneamento e resíduos no consumo anual mais elevado pode ultrapassar aos 650 euros entre concelhos, sendo Amarante (Porto) e Fundão onde se paga mais.
No caso de consumos anuais de água mais elevados, de 180m3, a discrepância na fatura global é de 650 euros, comparando o Fundão, que apresenta uma fatura de 776,74 euros, e Foz Côa, de 125,92 euros.
Paulo Fernandes enjeita a comparação, por Vila Nova de Foz Côa não cobrar saneamento às pessoas e serem cenários diferentes, argumentou.
O presidente da Câmara do Fundão referiu que as recomendações da entidade reguladora e das instituições europeias são no sentido de se “cobrar o custo real do processo”.
