A Câmara de Trancoso aprovou o orçamento para 2020, no valor de 15,8 milhões de euros, um aumento de 1,3 milhões de euros relativamente ao de 2019, disse hoje à agência Lusa o seu presidente.
Segundo o presidente do município de Trancoso, Amílcar Salvador (PS), o orçamento foi aprovado pela Câmara Municipal, em reunião extraordinária realizada na semana passada, por maioria, com a abstenção dos dois vereadores do PSD.
“É um orçamento no seguimento dos anteriores, que assenta, sobretudo, na consolidação das contas públicas e que apresenta uma trajetória para procurar o reequilíbrio e a sustentabilidade, porque temos ainda muitas dificuldades, continuamos a ter encargos muito grandes vindos do passado, resultantes de ações judiciais contra o município”, justificou o autarca.
Amílcar Salvador disse que o município está a “fazer um esforço financeiro para pagar essas ações judiciais” e “juros e amortizações de empréstimos vindos do passado”.
O autarca explicou à Lusa que as ações judiciais são relativas a obras realizadas pelos executivos anteriores e revelou que só a um empreiteiro o município vai continuar a pagar, nos primeiros cinco meses de 2020, o valor de “25 mil euros por mês” de pagamentos relativos a obras de saneamento e arruamentos realizadas em 2009 e 2011.
A outro empreiteiro, o município tem para pagar “15 mil euros por mês” relativos a obras de requalificação do Convento dos Frades (inauguradas em 2009) e a um terceiro vai pagar, em 2020 e 2021, o valor de “20 mil euros por mês, durante 24 meses”, de obras de abastecimento de água e de saneamento realizadas em 2008 e 2009.
Os pagamentos referidos comprometem “muito o orçamento”, mas o município de Trancoso tem de “viver com esta realidade e com estas dificuldades”, procurando sempre “o reequilíbrio financeiro”, disse.
Apesar da situação relatada, Amílcar Salvador assume que a autarquia que lidera apresenta para 2020 “um orçamento que contempla as necessidades essenciais” e um conjunto de obras “muito grande”, sendo que algumas são comparticipadas por fundos comunitários e outras pela administração central.
Em 2020, o município prevê concluir, entre outras, as obras de requalificação do Estádio e do Canil Municipal, adaptar o edifício do antigo posto da GNR a incubadora de empresas (450 mil euros), requalificar o Palácio Ducal para Museu da Cidade e Auditório Municipal (1,5 milhões de euros) e executar a valorização do castelo (380 mil euros).
“Na parte da ação social, do desporto e do associativismo, mantemos o apoio a todas as associações do concelho e a todas as Juntas de Freguesia”, disse.
O socialista referiu ainda que as preocupações sociais levam a autarquia a manter “a taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a redução da taxa em função do número de dependentes do agregado familiar e ainda prescindir de 2,5% do valor do IRS que as famílias pagam anualmente”.
O orçamento municipal contempla também apostas em eventos, feiras e mercados para “promover Trancoso” e “apoiar os comerciantes”, segundo Amílcar Salvador.
No orçamento da Câmara Municipal de Trancoso para o próximo ano a receita corrente tem o valor de 11,9 milhões de euros e a despesa apresenta 9,5 milhões de euros.
O documento vai ser discutido e votado na próxima reunião da Assembleia Municipal.
