A Comunidade das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) vai questionar o Governo sobre os critérios de acesso aos apoios no âmbito dos fogos e reivindicar equidade entre concelhos afetados, independentemente do dia que os incêndios ocorreram.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da CIM-BSE, Paulo Fernandes, explicou que há concelhos que tiveram largos prejuízos provocados pelos incêndios do verão, mas que só terão acesso a alguns dos apoios governamentais, ficando excluídos de outras medidas públicas que só foram abertas para os concelhos afetados pelos fogos de junho e outubro.
“Não entendemos qual é o critério que está a ser usado e queremos que essa situação seja bem clarificada, sendo que achamos que a condição base deve ser sempre a do prejuízo. Ou seja, se o território foi penalizado em determinada medida deverá ter acesso exatamente aos mesmos apoios de outros concelhos que tenham tidos semelhantes prejuízos e áreas ardidas, ainda que os fogos tenham ocorrido em datas diferentes”, disse Paulo Fernandes, após a primeira reunião do ano entre os presidentes dos 15 municípios que integram a CIM-BSE.
O autarca, que também é presidente da Câmara do Fundão, referiu que não estão em causa os concelhos que estão englobados nas ajudas públicas, mas sim a equidade entre territórios afetados pelos fogos do último ano.
“Temos diferenças difíceis de perceber dentro do território da própria CIM-BSE e, por isso mesmo, a posição consensual que defendemos é a de que o critério base seja sempre balizado pelos prejuízos em causa”, acrescentou.
Nesta sessão ficou ainda deliberado que a próxima reunião se realiza a 20 de fevereiro, altura em que deverá ser eleito o novo presidente da CIM-BSE, visto que em novembro a comunidade deliberou manter em funções os eleitos do último mandato, isto até que os novos elementos do Conselho Intermunicipal (membros das assembleias municipais) fossem escolhidos.
Entretanto, a presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro, Ana Abrunhosa, já referiu que, a partir do momento em que não haja consenso, é aplicado o “Código do Processo Administrativo que diz que o autarca mais velho em termos de idade deverá ser o presidente [da CIM] e os dois vice-presidentes são os autarcas mais novos”.
