O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse esta segunda-feira que o AUTOvoucher vai terminar no final deste mês, sendo substituído pela redução do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) equivalente à redução do IVA para 13%, o que considera ser uma “medida mais agressiva em termos de descida dos impostos”.
“Tivemos também, até este momento e acabará no final deste mês, um subsídio de 20 euros” através do AUTOvoucher, começou por explicar o Mendonça Mendes, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros. “Aquilo que faremos agora é substituir esta medida de subsidiação por uma medida mais agressiva em termos de descida dos impostos, uma vez que ainda não temos luz verde de Bruxelas relativamente à descida da taxa do IVA”, detalhou.
Na prática, “o que vamos fazer é assegurar que os portugueses, quando vão à bomba de gasolina na conta final pagarão o combustível como se tivesse uma taxa de IVA de 13% e não com uma taxa de 23%”, explicou Mendonça Mendes.
Esta medida, recorde-se, tinha sido já anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, na semana passada. De acordo com cálculos do Governo, aos preços de quinta-feira da semana passada, “estas medidas traduzem-se numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e de 74% do preço da gasolina, registados desde outubro de 2021”, disse Costa na altura.
De acordo com os dados da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), o preço de venda ao público (PVP) no continente do litro de gasolina simples foi, na quinta-feira, de 2,030 euros e de 1,981 euros no gasóleo simples.
A aplicação da taxa intermédia do IVA ao PVP de quinta-feira faria o preço por litro recuar em 16,5 cêntimos na gasolina e em 16,1 cêntimos no gasóleo, sendo esta descida é assumida por via do ISP – solução que Portugal vai adotar por não haver ainda autorização de Bruxelas para que os Estados-membros possam aplicar aos combustíveis taxas de IVA inferiores à normal (que no caso português é de 23%).
“Todos sabemos que, em Portugal como na generalidade dos países europeus, a carga fiscal é algo que pesa significativamente naquele que é o preço final de venda ao público. Por isso mesmo, a primeira medida que tomamos foi garantirmos que os portugueses não estariam a pagar mais impostos em função do aumento do preço dos combustíveis”, disse ainda o secretário de Estado.
