O novo regulamento municipal, que hoje entrou em vigor, “estabelece medidas concretas de apoio à atividade empresarial, tendo em vista a fixação no concelho de investimentos geradores de emprego e que sejam relevantes para o desenvolvimento sustentável”, refere a autarquia em nota enviada à agência Lusa.
Segundo o documento, a partir de hoje, a câmara municipal de Seia está em condições de apoiar “projetos de investimento de iniciativa privada, que visem a criação de empresas, emprego e inovação” naquele município da região da Serra da Estrela.
O pacote de incentivos, que consta do regulamento municipal “Seia Empreende e Inova”, inclui, entre outras medidas, estímulos para dinamização dos espaços industriais e empresariais do concelho.
A fixação de períodos de carência, a isenção (total ou parcial) do pagamento dos terrenos em função dos postos de trabalho criados, cedências de edifícios e equipamentos, realização de obras de infraestruturas, bem como a atribuição de isenções relativamente às taxas e outros tributos próprios do município (água, saneamento básico, etc.) são outros dos incentivos disponibilizados aos empresários.
“As medidas, que podem ser apoiadas entre si, abrangem, igualmente, isenções ao nível do pagamento das taxas de ligação desses serviços, bem como dos encargos inerentes às operações de licenciamento municipais”, acrescenta a fonte.
O presidente da Câmara Municipal de Seia, Carlos Filipe Camelo, citado na nota, considera que, na atual situação de crise, “é legítimo que a autarquia adote um plano de intervenção, apoiando e incentivando a criação de postos de trabalho e o empreendedorismo”.
As medidas disponibilizadas “enquadram-se nos eixos estratégicos definidos pela câmara municipal, no que se refere à atração de novos investimentos, apoio às atividades económicas, de criação de emprego e estímulo à inserção e valorização profissional, visando a competitividade do concelho e a diversificação e qualificação do tecido empresarial e social, assente na inovação e na tecnologia”, conclui o autarca.
