A proposta do presidente da autarquia, Carlos Filipe Camelo (PS), que foi aprovada na última reunião do executivo com cinco votos a favor e dois contra, também prevê uma discriminação positiva para as diferentes freguesias do concelho, para fomento de medidas de reabilitação urbana.
A proposta de redução do valor a pagar pelas famílias com mais filhos é justificada pela autarquia como “uma medida de discriminação fiscal e até mesmo de incentivo à natalidade”.
“A proposta prevê a redução da taxa de imposto em 2,5%, 06% e 10%, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro, respetivamente um, dois, três ou mais”, refere a autarquia em nota hoje enviada à agência Lusa.
No comunicado indica que a iniciativa “insere-se no âmbito do conjunto de medidas de estímulo e apoio à fixação de famílias no concelho, em resposta ao problema estrutural em concelhos do interior, o despovoamento”.
A Câmara Municipal anuncia que também optou, novamente, pelo lançamento de minorações de valor diferenciado do IMI no seu território, por razões “de combate ao despovoamento, fazendo com que os munícipes tenham menos encargos com este imposto”.
A discriminação positiva das diferentes freguesias reflete-se em função das características dos territórios e serão aplicáveis em dezasseis.
As taxas de minoração do imposto começam em 2,5% nas freguesias de Tourais e Lajes e de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros (localidades de Aldeia da Serra, Arrifana, Lapa dos Dinheiros, Senhora do Desterro, Póvoa Velha, Vales e Vodra).
Com 05% são beneficiadas Carragozela e Várzea, Loriga, Sabugueiro, Sameice e Santa Eulália, Torroselo e Folhadosa, Travancinha, Valezim, Vila Cova à Coelheira e com 10% as freguesias de Girabolhos, Sandomil e Sazes da Beira.
Por fim, a autarquia de Seia decidiu reduzir o IMI em 20% nas freguesias de Alvoco da Serra, Teixeira, Vide e Cabeça.
A proposta aprovada também prevê uma redução de 05% da taxa para prédios arrendados para habitação, localizados em todas as freguesias do concelho, e uma majoração de 30% sobre a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, para os quais o município “tenha determinado a execução de obras de conservação necessárias à correção de más condições de segurança ou de salubridade”.
A autarquia decidiu ainda a redução de 25% da taxa aplicável a prédios urbanos classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, bem como a isenção do imposto sobre os prédios urbanos, localizados nos centros históricos de Seia e de São Romão, que sejam objeto de reabilitação urbana.
As deliberações da autarquia vão ser submetidas, para análise e votação, à Assembleia Municipal.
