O relatório do terceiro período do estado de emergência destaca a “crise social” em que o país vive devido à atual pandemia de covid-19, tendo sido “inevitáveis” o decréscimo do emprego e a retração da atividade económica.
“Tendo em consideração que este é o último relatório sobre o estado de emergência, entende-se ser pertinente salientar um conjunto de conclusões que espelham a situação económica, durante a totalidade do intervalo de tempo em questão. Em primeiro lugar, realça-se a crise social subsequente à crise sanitária”, precisa o relatório entregue na terça-feira na Assembleia da República.
O documento da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, refere, embora os mecanismos implementados pelo Governo “tenham contribuído para minorar as consequências nocivas resultantes, o decréscimo do emprego e a retração da atividade económica foram inevitáveis”.
O relatório dá conta dos “impactos negativos de curto prazo” que afetaram principalmente um conjunto específico de atividades económicas, designadamente o alojamento e a restauração, o comércio de bens não-alimentares e todos produtores que fornecem estes canais de distribuição.
“Ainda que a pandemia tenha interrompido a trajetória virtuosa da economia portuguesa, há que enfatizar o modo como alguns operadores económicos conseguiram adaptar os seus modelos de negócio a tal contexto”, indica, dando como exemplo a digitalização do comércio e o crescimento da procura nas plataformas em linha.
Segundo o documento, esta procura estendeu-se às atividades de restauração, “impulsionando a criação de soluções de entrega, assim como de venda para consumo no exterior do espaço comercial”.
Ao longo do estado de emergência verificou-se “o encurtamento das cadeias de abastecimento, o que constitui por si só um fenómeno de territorialização”, contribuindo para “a inexistência de perturbações persistentes” na cadeia de abastecimento, à exceção de casos pontuais, no domínio agroalimentar, durante a última fase do estado de emergência, sublinha.
O relatório dá também conta da existência de excedentes de produtos agrícolas.
O mesmo documento indica ainda que, a partir da segunda etapa do estado de emergência, o Governo reconheceu a legitimidade de uma intervenção pública em determinadas dinâmicas de mercado.
De acordo com o relatório, em momentos distintos, houve lugar à ação para fixar os limites superiores de preço para certas categorias de GPL engarrafado, estabelecer uma taxa de lucro máxima na comercialização de dispositivos médicos, equipamento de proteção individual, álcool etílico e gel desinfetante cutâneo de base alcoólica.
Portugal esteve 45 dias em estado de emergência, entre 19 de março e 02 de maio, para fazer face à covid-19, estando desde 03 de maio em situação de calamidade.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 289 mil mortos e infetou mais de 4,2 milhões de pessoas em 195 países e territórios.
