A Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência (EMEE) manifestou preocupação com a situação dos lares de idosos desde o primeiro período do estado de emergência, indicou relatório do Governo hoje entregue na Assembleia da República.
O relatório sobre o terceiro período do estado de emergência, entre 18 de abril e 02 de maio, refere que EMEE, coordenada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, manifestou, desde o primeiro período do estado de emergência, “preocupação com a camada populacional mais idosa”.
Segundo o documento, esta preocupação manifestou-se em várias vertentes, nomeadamente “o dever especial de proteção e as restrições à mobilidade daí decorrentes”, o acesso dos idosos aos cuidados de saúde e aos testes de despistagem da covid-19, o funcionamento dos lares e da rede nacional de cuidados continuados, o acompanhamento de situações de disseminação do contágio em contexto residencial, “o alojamento de retaguarda para separação de casos positivos e negativos ou a disponibilização de apoio a pessoas alojadas em lares ilegais”.
O Governo refere que, durante o terceiro período do estado de emergência, entre 18 de abril e 02 de maio, foi feito um reforço da capacidade de realização de testes em lares de idosos, abrangendo tanto utentes como os profissionais, tendo contribuído o programa nacional de testes de despistagem da covid-19 a cargo da área do trabalho, solidariedade e segurança social.
De acordo com o relatório, foram realizados mais de 35 mil testes, incluindo a profissionais de lares “em mais de 200 instituições”.
O mesmo documento, disponível na página da internet da Assembleia da República, salienta também que a EMEE entendeu que “o tratamento dado aos lares e demais instituições particulares não licenciados deveria ser enquadrado no respeito da salvaguarda do direito à saúde dos respetivos utentes e funcionários, bem como da população em geral”.
Nesse sentido, os serviços da Proteção Civil e da Saúde identificaram as instituições em operação com o objetivo de verificar as condições de higiene, segurança e alojamento, disponibilizando alternativas para aqueles que não reuniam condições mínimas de funcionamento.
Neste terceiro e último período e estado de emergência devido à covid-19, a Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência analisou também, “com cuidado”, a situação dos trabalhadores migrantes, refugiados e requerentes de proteção internacional, apresentando este grupo dificuldades ao nível da língua, condições de alojamento e da inserção no mercado de trabalho.
“Relativamente aos refugiados e requerentes de proteção internacional, a EMEE acompanhou várias situações de disseminação do contágio em unidades hoteleiras, nomeadamente em Lisboa utilizadas para alojamento temporário de cidadãos estrangeiros, em cumprimento das obrigações legais, internas e internacionais, que vinculam o Estado Português”, refere o relatório.
De acordo com o documento, foi reforçada a realização de testes nas comunidades alojadas nestas unidades hoteleiras, tendo sido identificado “um número significativo de casos positivos”.
O Governo refere que, em algumas situações, as condições de alojamento nas unidades hoteleira, ”embora dignas, não se adequam ao necessário distanciamento social exigido pelo combate à pandemia”, levando a que os doentes infetados e os suspeitos de infeção tivessem sido transferidas para o Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea Portuguesa, localizado na Ota, no município de Alenquer.
“A intervenção sanitária neste domínio tentou, na medida do possível e na salvaguarda da saúde pública e das pessoas em questão, evitar deslocações desnecessárias. Contudo, foi adotado um conjunto de medidas que possibilitam o acolhimento de refugiados e requerentes de proteção internacional em vários municípios”, adianta ainda o relatório.
Portugal esteve 45 dias em estado de emergência, entre 19 de março e 02 de maio, para fazer face à covid-19, estando desde 03 de maio em situação de calamidade.
