Onze dias depois de ter entrado em vigor a muito anunciada medida do governo, isto é, os mega-descontos nos passes dos transportes públicos da grande Lisboa e grande Porto, o PSD apresentou um projeto de resolução onde recomenda ao Governo a redução para metade do preço das portagens nas ex-SCUT e autoestradas similares. Mais: recomenda também a redução para metade do preço dos bilhetes dos comboios regionais e intercidades que não estejam atualmente abrangidos pelo programa de apoio à redução tarifária do governo. É a resposta de (parte) do grupo parlamentar do PSD à “bomba eleitoral”, como apelidou Luís Marques Mendes, de António Costa.
Falando numa conferência de imprensa no parlamento, cinco deputados sociais-democratas (de Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco e Guarda) apresentaram-se como sendo os representantes do “interior mais profundo do país” e os “parentes pobres” da tal medida do Governo de redução tarifária nos transportes públicos. Segundo dados citados pelo deputado Carlos Peixoto, eleito pelo círculo da Guarda, “dos 104 milhões de euros que se prevê que a medida custe a todos os contribuintes, 73 milhões destinam-se à Área Metropolitana de Lisboa, 15,08 milhões à Área Metropolitana do Porto, e só as sobras de 15,9 milhões são distribuídas pelas 21 Comunidades Intermunicipais”. Por outras palavras, disse: “70,19% das verbas do Orçamento do Estado afetas a este programa são para a grande Lisboa, enquanto 15,27% vão para o grande Porto e só 14,53% vai para o resto do país todo somado“. Que é ainda o mesmo do que dizer que os residentes em Lisboa recebem “cinco vezes mais do que o Porto em termos per capita”, e mais de cinco vezes mais do que o resto do país.
Ou seja, a medida pode “beneficiar muitos, mas beneficia de forma desigual”. E “mesmo que haja descontos, onde antes não havia oferta de transportes públicos, continua a não haver”. “O Portugal não metropolitano é assim duplamente penalizado, porque paga os mesmos impostos, recebe menos e, pior do que isso, passa a beneficiar de uma residual redução do preço para usufruir de transportes que na verdade não tem”, resumiu, acrescentando que no interior do país resta o transporte individual de passageiros, sendo que o combustível “está 0,40 euros mais caro do que em 2015 e o barril de petróleo está hoje mais barato do que nessa altura”.
Foi nesse sentido que os deputados do chamado “interior profundo” — o representante de Bragança, Adão Silva, não pôde estar presente — defenderam que o Governo adotasse uma forma de “compensação” e de “diminuição das desigualdades” com vista à maior “coesão territorial”. Tal como fez com os passes sociais, o PSD quer que o governo “incentive também a mobilidade das populações que residam, trabalhem ou se desloquem fora das duas áreas metropolitanas, implementando as seguintes medidas”:
- Redução de 50% no valor das portagens das ex-SCUT e autoestradas similares para carros a gasóleo ou gasolina;
- Redução de 75% no valor das portagens das ex-SCUT e autoestradas similares para carros totalmente elétricos;
- Redução de 50% no preço dos bilhetes dos comboios regionais e intercidades que não estejam abrangidos pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos;
- Garantir e incentivar a aplicação do regime do “transporte a pedido ou flexível”, já legislado em 2016 mas cujos resultados e aplicação prática ainda não são conhecidos, de forma a proporcionar oferta de transporte em regiões mais desfavorecidas e sem cobertura de rede de transportes públicos.
Segundo Carlos Peixoto, o PSD apresenta uma recomendação ao governo e não um projeto de lei porque “é uma matéria da exclusiva competência do Governo”, já que a Assembleia da República não pode decidir sobre custos das portagens. Quanto a custos estimados destas propostas do PSD, ainda não há contas feitas. “O custo da redução das portagens não está totalmente medido, mas há estudos de 2015 que apontam para um impacto neutral pela via da compensação”, defendeu.
