O município do Fundão aderiu à plataforma Licenciamento Zero, que permite eliminar uma parte do procedimento administrativo e burocrático do licenciamento. O site é promovido pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA).
O Licenciamento Zero é uma medida que pretende simplificar a abertura e a modificação de diversos negócios, introduzindo um regime simplificado para a sua instalação e funcionamento.
Entre os processos que saem facilitados com este sistema estão a instalação, encerramento e modificação de estabelecimentos, prestação de serviços de restauração ou bebidas com carácter não sedentário, horário de funcionamento, ocupação do espaço público e publicidade.
“A entrada neste sistema pode ser realizada presencialmente no Balcão Único Municipal ou online, sendo que esta última exige um leitor de cartão de cidadão para efetuar a assinatura digital”, refere a autarquia, numa nota à imprensa.
A Câmara do Fundão refere ainda que “a aplicação de taxas, tramitação e decisões nos processos será sempre realizada via plataforma, sendo o valor das taxas pago diretamente na tesouraria da autarquia ou por multibanco”.
A entrada em funcionamento desta plataforma irá permitir desmaterializar formulários com submissão eletrónica, gerar referências multibanco, realizar pagamentos eletrónicos e notificar o requerente e a entidade.
Surge para facilitar “a vida ao cidadão e ao empresário empreendedor”, conclui a autarquia.
