Cláudia Monteiro de Aguiar, deputada do PSD responsável pelos dois documentos propostos pelo Grupo Popular Europeu, afirmou que “a União Europeia continua a ser a Região do Mundo onde é mais difícil a obtenção de Vistos, o que leva a uma perda anual de aproximadamente 450 mil turistas, dificuldade apontada por chineses, indianos, brasileiros, entre outros.” Por estas razões as propostas da deputada incidiram sobre o corte da burocracia e a facilitação da obtenção de vistos para os turistas de Países Terceiros que queiram circular no espaço Schengen.
Utilizando a experiência dos Estados Unidos da América que desde 2014 processou mais de 1.5 milhões de vistos na China, Cláudia Monteiro de Aguiar apresentou na Comissão TRAN a extensão da validade dos vistos de entradas múltiplas de 5 a 10 anos “eliminando a necessidade de um viajante regular pedir visto sempre que tencione visitar a União.”
A responsável lamenta ainda que não seja possível fazer um pedido de visto online e pede à Comissão Europeia para “que nesta nova Era digital se crie um website uniforme para todos os Estados Schengen onde seja possível fazê-lo.”
Para além destas propostas Cláudia Monteiro de Aguiar propôs ainda a criação de um sistema de registo online para os vistos requeridos nas fronteiras externas, com o objectivo de promoção do Turismo de curta duração.
Relativamente ao documento sobre o novo Visto de Circulação este vai permitir a artistas, estudantes, reformados e investigadores, circularem por mais de um ano, máximo dois, na Europa. Hoje o limite é de 90 dias, devendo estar em dois ou mais Estados, não podendo permanecer mais de 90 dias num período de 180 num mesmo Estado-Membro.
Estas duas propostas seguem agora para a Comissão LIBE antes do voto final em Plenário. Depois serão levadas para o Conselho Europeu.
