O presidente da autarquia de Pinhel, Rui Ventura (PSD), disse hoje à agência Lusa que na última reunião do executivo foi deliberado manter o valor de IMI de 0,80% para prédios rústicos e o valor mínimo de 0,30% para prédios urbanos e a redução do valor a pagar pelas famílias com filhos.
Segundo Rui Ventura, as famílias com um dependente terão uma redução de 10% do IMI, as famílias com dois dependentes 15% e, no caso de três dependentes, a redução será de 20%.
O autarca disse à Lusa que com a medida, que é “uma forma de ajudar as famílias” do seu concelho, a autarquia calcula perder “cerca de oito mil euros”, o que “não é nada significativo” no seu orçamento para 2016.
“A Câmara Municipal de Pinhel tem a particularidade de ajudar as famílias naquilo que é possível e esta é mais uma forma”, justificou.
Segundo a autarquia, a atribuição do desconto no IMI “será automática, ou seja, os contribuintes não terão de fazer nenhum pedido ou requerimento”.
O executivo liderado por Rui Ventura decidiu ainda a aplicação de uma taxa de derrama (imposto municipal aplicado sobre o lucro tributável das empresas) de 1,5% às empresas com um volume de negócios anual superior a 150 mil euros e isentar as empresas com residência fiscal ou sede social no concelho de Pinhel.
As deliberações da autarquia vão ser submetidas, para análise e votação, à Assembleia Municipal, que reunirá na terça-feira.
