As esplanadas devidamente licenciadas ao abrigo da proposta aprovada em reunião de câmara de 22 de maio do presente ano, relativa ao licenciamento especial estabelecido no âmbito da pandemia COVID-19, têm o termo de validade prorrogado até 28 de fevereiro de 2021 refere uma nota informativa da autarquia.
Recorde-se que a proposta determinava a validade dos licenciamentos especiais até 31 de dezembro de 2020. Assim, de acordo com o despacho do Presidente da Câmara Municipal de Seia, ontem, “pelo facto de os pressupostos que motivaram esta exceção se manterem válidos e atuais e tendo em vista o apoio à atividade dos estabelecimentos de bebidas e restauração, o prazo estabelecido para as esplanadas instaladas no espaço público é prorrogado por dois meses”.
A medida é aplicável às esplanadas que obtiveram o devido licenciamento dos serviços da autarquia nos termos do Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público do Município de Seia.
