Tendo em conta a reabertura de atividade de vários estabelecimentos que se encontraram encerrados durante o regime de estado de emergência e que e estão a ser afetados pela conjuntura excecional que se vive no concelho e no país, o Município de Gouveia decidiu adotar um conjunto de medidas com o objetivo de proteger o emprego e estimular a atividade das empresas, em complemento com os apoios prestados pelo Estado refere uma nota da autarquia.
Nesse sentido, para incrementar a atividade empresarial neste contexto adverso, através da redução dos custos de contexto das empresas, estão a ser implementadas as seguintes medidas: Isenção do pagamento de taxas de ocupação da Feira Semanal, durante os meses de maio e junho de 2020; Isenção do pagamento das taxas relativas ao Mercado Municipal, até ao final do ano de 2020; Isenção do pagamento de renda, durante os meses de abril a agosto de 2020, relativamente a empresas que se encontrem a laborar em imóveis que sejam propriedade do Município; Apoio aos arrendatários de imóveis destinados ao exercício de qualquer atividade de comércio, serviços ou indústria, no valor de 50 % do valor da renda mensal, com o limite de 200€, durante os meses de maio, junho, julho e agosto; Apoio aos mutuários de créditos relativos a imóveis destinados ao exercício de qualquer atividade de comércio, serviços e indústria, no valor de 50 % da prestação, até ao limite de 200€, durante os meses de maio, junho, julho e agosto.
Relativamente aos apoios concedidos a arrendatários e mutuários de créditos relativos a imóveis destinados ao exercício de atividades económicas, as candidaturas deverão ser feitas Pela via online ou presencial.
Não se podem candidatar a estes dois últimos apoios instituições bancárias, superfícies comerciais com dimensão acima de 700 m2, entidades que desenvolvam atividades económicas em imóveis do Município de Gouveia ou beneficiários do “Projeto Gouveia Empreende”, na modalidade apoio ao investimento e empreendedorismo acrescenta a autarquia.
O apoio é limitado a um imóvel por beneficiário. Os beneficiários devem manter a respetiva atividade, sede fiscal e postos de trabalho existentes na data da atribuição do apoio, até ao final do ano 2020. Em caso de incumprimento desta obrigação será determinada a revogação do apoio concedido e a obrigação de restituição da sua totalidade, conclui.
Consulte as condições do programa AQUI:
http://www.cm-gouveia.pt/estimulos-a-economia-local-covid-19/
