Cerca de metade dos municípios não reporta dados financeiros, afirmou hoje a ministra da Coesão Territorial, justificando desta forma a proposta de aumento para 20% da retenção das transferências do Orçamento do Estado para os incumpridores.
Ana Abrunhosa está hoje no parlamento a defender as propostas do Ministério da Coesão Territorial para o Orçamento do Estado do próximo ano (OE2024), no dia seguinte à demissão do primeiro-ministro, António Costa.
A proposta de OE2024 prevê que os municípios que não reportem dados de desempenho financeiro nem informações sobre a execução das competências recebidas no âmbito da descentralização tenham como sanção a retenção de 20% das verbas que receberiam através do Orçamento. Atualmente esta sanção já existe no Orçamento do Estado para 2023, mas é de 10%.
“Cerca de metade dos municípios dos municípios não reporta dados”, disse Ana Abrunhosa, destacando que a proposta partiu do ministério porque o Governo precisa que as autarquias façam esse reporte.
A governante destacou ter toda a disponibilidade para alterar a proposta e para um trabalho conjunto com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “para que esta situação não exista”.
A ministra afirmou ainda que a falta de previsão de continuidade da Comissão de Acompanhamento da Descentralização na proposta de OE2024, outra das críticas da ANMP ao documento, “é um lapso”.
“É um lapso e ela deve continuar a existir”, disse.
Segundo a ANMP, atualmente são 77 as câmaras que estão com 10% das verbas retidas por falta de reporte financeiro.
A presidente da associação, Luísa Salgueiro, considera que “não faz sentido penalizar os municípios que não consigam fazer este reporte adequadamente”, porque o processo é muito burocrático e penaliza sobretudo as autarquias mais pequenos.
