Só nove câmaras municipais vão aumentar a taxa do imposto sobre imóveis. Também há mais autarquias a aderir ao IMI Familiar, dando desconto aos residentes com dependentes. Num total de 308, 232 vão dar esse benefício.
A descida de impostos é uma das promessas eleitorais mais populares e foram muitos os candidatos nas últimas eleições autárquicas que se socorrerem dessa bandeira. Os resultados estão à vista: num mapa onde praticamente metade dos concelhos já está encostado à taxa mais baixa do imposto municipal sobre os imóveis (IMI), os residentes em 52 concelhos vão pagar menos de IMI em 2018. E há também mais autarquias a dar o desconto às famílias com filhos.
A data limite para os municípios comunicarem à Autoridade Tributária e Aduaneira a taxa de IMI que pretendem praticar passou a estar balizada no dia 31 de dezembro e foram 295 os que cumpriram. A opção da maior parte das autarquias foi manter as taxas inalteradas, o que se justifica pelo facto de já estar a praticar o valor mínimo de 0,3% permitido pela lei. Entre as que fizeram alterações, em 52 foi para baixar o imposto, contando-se apenas 9 com subidas.
Exemplos
No movimento de desagravamento fiscal sobre os proprietários de imóveis, há casos que pouco efeito terão no valor do IMI que vai ser pago a partir de abril. Exemplo desse tipo de ajustamentos de menor dimensão é Arruda dos Vinhos, onde a consulta dos dados disponíveis no Portal das Finanças permite constatar que a taxa deste concelho vai descer de 0,389% para 0,385%. Para um proprietariado com imóveis de avaliados em 85 mil euros esta mudança traduzir-se-á numa descida de cerca de 3 euros entre o valor pagou em 2017 e aquilo que vai pagar em 2018. Mas para quem paga IMI em Celorico da Beira, o desagravamento vai ser maior, porque a taxa baixa de 0,5% para 0,4%. Traduzindo em euros: se o imóvel estiver avaliado em 85 mil euros, em vez de 425 euros irá pagar 340 euros.
O código do IMI determina que as taxas do imposto podem ser anualmente fixadas pelos municípios num intervalo entre 0,3% e 0,45%. As autarquias em desequilíbrio financeiro e a cumprir um programa de ajustamento podem manter a taxa nos 0,5% desde que fundamentem essa necessidade. A mesma base de dados mostra que em 2018 (para o imposto relativo a 2017) vão ser 19 os municípios a cobrar o imposto nesta fasquia dos 0,45%, entre os quais se contam Portimão, Santa Comba Dão, Santarém, Alandroal ou Alfândega da Fé.
Recorde no IMI Familiar
Tal como sucede com a fixação das taxas, também a adesão ao IMI Familiar depende da vontade dos executivos camarários e do voto das assembleias municipais. Este vai ser o terceiro ano de aplicação da medida e será aquele em que mais famílias vão ter direito ao desconto.
O IMI Familiar foi aplicado pela primeira vez em 2016 (para o imposto relativo a 2015) e traduzia-se num desconto sobre a taxa do imposto que podia ir até 10% para as famílias com um dependente; até 15% para as que tinham 2 e até 20% para as que tinham 3 ou mais dependentes. No ano passado, foi dada uma nova lógica a esta benesse fiscal, tendo passado a ser atribuído um valor fixo por filho e que, para as famílias com aquele tipo de composição, pode ser de 20, 40 ou 70 euros, respetivamente.
A adesão das autarquias a este desconto tem oscilado: no primeiro ano foram 218, mas no ano passado apenas 209 o permitiram. Em 2018, e tendo em conta as 295 autarquias para as quais existe informação disponível, o número volta a crescer e bate todos os anteriores: ao todo, serão 232 os concelhos onde o IMI da casa que serve de habitação própria e permanente vai baixar.
