Na sua análise ao Documento de Estratégia Orçamental (DEO), publicada esta terça-feira, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) escreve que “o DEO2014 tem subjacente a manutenção dos atuais níveis de fiscalidade até 2018”.
A receita fiscal deverá atingir os 25,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, o último ano das projeções do DEO, o que compara com um peso relativo de 24,8% em 2013, uma evolução que deverá incidir “particularmente em 2014 e em 2015”, segundo o CFP.
Considerando a receita total, o CFP refere que as previsões consideradas no DEO apontam para um “acréscimo progressivo” até 2016, para os 43,3%, situando-se em torno dos 43% em 2018.
Apesar do “aumento pouco expressivo” do peso da receita total no PIB, projeta-se para 2018 uma alteração na sua composição face a 2013: o aumento de 0,1 pontos percentuais do PIB resultará do crescimento de 0,7 pontos percentuais da receita fiscal, de 0,3 pontos percentuais da outra receita e de 0,1 pontos das receitas de capital.
Este aumento será compensado pela diminuição de 0,8 pontos das contribuições sociais e de 0,2 pontos das vendas de bens e serviços.
O CFP refere ainda que o Ministério das Finanças prevê uma diminuição da carga fiscal (não ajustada) em 0,5 pontos percentuais do PIB para 2014, atingindo os 34,2% do PIB e registando-se uma estabilização em torno de 34,5% do PIB nos anos seguintes.
Em 2013, a receita fiscal foi influenciada pelo regime extraordinário de regularização de dívidas, o chamado perdão fiscal, que rendeu aos cofres do Estado uma receita superior a 1.200 milhões de euros.
O CFP explica que a estabilização da receita fiscal ao longo do período das projeções resulta de “uma diminuição do peso das contribuições sociais efetivas (-0,3 pontos percentuais), compensada pelo aumento dos impostos indiretos (+0,4 pontos percentuais)”, refere o CFP.
No relatório, o CFP estima ainda que a receita fiscal vai crescer “a um ritmo ligeiramente superior” ao do PIB nominal (que considera o efeito da inflação), superando os 25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, segundo cálculos do Conselho de Finanças Públicas (CFP) com base no Documento de Estratégia Orçamental (DEO).
Do lado da despesa, prevê-se que o seu peso relativo caia 5,1 pontos entre 2013 e 2018 e que, em 2018, a despesa se situe nos 43,1% do produto, “valor equivalente ao de 2002”.
