Governo quer alargar regras de transparência a fluxos financeiros nos media

O ministro Adjunto Poiares Maduro disse hoje, em Bruxelas, que o Governo quer alargar ao modelo de negócio e fluxos financeiros as regras de transparência dos meios de comunicação social, que estão em debate na Assembleia da República.

“Por um lado, é muito importante aumentar a transparência dos órgãos de comunicação social, não apenas da propriedade, mas também ao nível dos fluxos financeiros”, disse Miguel Poiares Maduro, aos jornalistas.

“Se um determinado órgão de comunicação social tem um endividamento particularmente elevado, o credor dessa dívida tem uma influência tão grande como o proprietário”, considerou, considerando “fundamental que a transparência cubra também os fluxos financeiros”.

A publicidade é outra das áreas em que Poiares Maduro considera ser necessário garantir a transparência, por causa dos riscos de influência que a concentração pode acarretar.

Neste sentido, sublinhou, o Governo está a colaborar com a Assembleia da República — onde o tema está em debate a nível da especialidade -, com propostas a apresentar em coordenação com os partidos da maioria, “para aumentar o grau de transparência da comunicação social em Portugal”.

“A transparência dos órgãos de comunicação social é fundamental e temos que intervir nessa matéria”, disse.

Poiares Maduro falou aos jornalistas à margem de uma conferência sobre boas práticas de transparência nos media, organizada pela Comissão Europeia.



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