Desde ontem que as universidades e institutos politécnicos podem pedir à Direcção Geral do Orçamento (DGO) a reposição “imediata” das verbas “em excesso” do corte dos salários imposto pelo Orçamento do Estado para este ano. No entanto, o valor devolvido pelo Governo será inferior aos 42 milhões estimados pelas instituições (30 milhões para as universidades e 12 milhões para os politécnicos).
O secretário de Estado do Superior, José Ferreira Gomes, revelou ao Económico que o valor reposto não vai ultrapassar os 30,6 milhões de euros, sendo 7,9 milhões para os politécnicos e 22.7 milhões para as universidades. São menos 28% (12 milhões), em relação ao estimado pelos reitores, que levam o Governo a refazer os cálculos para proceder à “verificação do rigor destas estimativas das correções”, acrescenta José Ferreira Gomes. As contas estarão concluídas até quinta-feira, data da nova reunião entre as instituições, o secretário de Estado e técnicos da DGO.
Em causa estão cortes sobre os salários de 6,5%, feitos em outubro pela DGO, que as instituições afirmam que foram feitos “indevidamente e acima do estimado” e sem que lhes fosse comunicado. Isto porque, garantem os reitores, se trata de um corte que não corresponde à despesa real das universidades, que não ultrapassa os 3%. A situação provocou, na altura, um corte de relações entre o Governo e os reitores.
As verbas agora repostas às universidades – sete meses depois da promessa de Passos Coelho – deveriam constar do próximo Orçamento Retificativo, mas o Governo adiou a correção do documento até à decisão do Tribunal Constitucional sobre o agravamento da CES. Para evitar a “ruptura financeira” das instituições, Nuno Crato assinou um despacho conjunto com as Finanças para fazer o “ajustamento da massa salarial das universidades”.
Enquanto não chega “um orçamento rectificativo” – através do qual serão transferidas as verbas em falta para os salários, após o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) – o ministro conseguiu junto das Finanças que as instituições possam pedir, durante os próximos meses, “à Secretaria de Estado do Orçamento (SEO), a antecipação dos fundos disponíveis. De acordo com os reitores, o chumbo do TC representa um aumento de 63 milhões de euros, até ao final do ano, para todas as universidades, a que se somam 25 milhões de euros para os politécnicos.
