Governo atribui utilidade turística definitiva ao Hotel Vila Galé Serra da Estrela

O Governo atribuiu a utilidade turística definitiva ao Hotel Vila Galé Serra da Estrela, em Manteigas, segundo um despacho, assinado pela secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, que foi publicado em Diário da República.

O diploma, publicado na sexta-feira, determinou ainda a isenção das taxas devidas à Inspeção-Geral das Atividades Culturais pela proprietária e exploradora até 2025, prazo da utilidade.

O executivo ressalvou que a utilidade turística pode ficar condicionada ou ser revogada se o empreendimento for desclassificado, se a entidade exploradora receber uma contraordenação laboral muito grave, transitada em julgado, ou se for objeto de sanção pela utilização de mão-de-obra, sujeita ao pagamento de impostos, não declarada, bem como se no prazo de 12 meses não estiverem asseguradas as soluções de eficiência ambiental.

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