Os tribunais vão entrar na nova reorganização judiciária, marcada pela redução para 23 comarcas, com um défice de quase 900 funcionários. A portaria que está a ser preparada pelo Ministério da Justiça, à qual o jornal PÚBLICO teve acesso, reduz para 7438 um quadro de pessoal que era de 8349. O défice, que antes era de quase 1800 funcionários, passa a metade através desta alteração. Os sindicatos que representam os funcionários judiciais prometem todas as formas de contestação contra esta lacuna até 1 de setembro. Consideram que a falta de pessoal poderá colocar em causa a entrada em vigor da reorganização judiciária e não descartam mesmo a realização de uma greve nessa altura. Já em março, a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, disse que seriam necessários mais “500 funcionários” para colocar em prática o mapa judiciário. O ministério garantiu ao jornal PÚBLICO estar “a desenvolver os procedimentos legais necessários para colmatar a prognosticada falta de oficiais de justiça”. Não adiantou, contudo, prazos para lançamento de concurso para admissão de pessoal. “Há pouco tempo o Ministério das Finanças publicou um anúncio em Diário da República de abertura de concurso de admissão de técnicos para a Autoridade Aduaneira. Já no caso dos oficiais de justiça, há anos que se diz que faltam muitos. A própria ministra disse-o na abertura do ano judicial em janeiro. Fala-se muito e nada se faz”, disse o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge. Aliás, o responsável sindical considera que a portaria é uma “engenharia matemática”. Isto porque, diz, “diminuíram os lugares previstos no quadro de oficiais de justiça, conseguindo, assim, uma aparente diminuição do défice. Mas a verdade é que continuam a faltar quase dois mil como faltam há inúmeros anos”, lamenta aquele responsável. O Ministério da Justiça recorda, por outro lado, que “os mapas de pessoal fixados para cada uma das novas comarcas foram objeto de discussão e foram sufragados pelas diversas entidades que integram o Grupo de Trabalho para a implementação da Reforma da Organização Judiciária”. Aquela tutela explicou ainda que o quadro a substituir está “desajustado” face “ao volume e à evolução processual” e “não serve o modelo de organização e funcionamento preconizados na reorganização em curso”. Fernando Jorge pediu uma reunião com Paula Teixeira da Cruz para debater soluções para a questão. Aguarda ainda resposta. “Se não tivermos qualquer resposta até ao final de julho, vamos tomar uma posição pública que passará necessariamente por um protesto. E uma greve para Setembro não está, de forma alguma, fora de questão”, disse. Para aquele dirigente sindical, os funcionários judiciais “não podem ser acusados de irresponsabilidade e de colocarem em causa a entrada em vigor do novo mapa judicial”, com essa decisão. “Nós avisamos desde o início para as falhas. Se o mapa não entrar em vigor no dia 1 ou 2 entra dia 3. Agora isso é um direito que temos. A falta de funcionários é que irá colocar em causa a entrada em vigor da nova organização. Os oficiais estão desgastados. Não chegam para tudo agora. Vão chegar para tamanho desafio que a reorganização representa?”, questiona. A greve não é a única medida que está em cima da mesa. O Sindicato de Oficias da Justiça (SOJ) garante que irá interpor no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa uma providência cautelar para travar a portaria. A estrutura considera que as alterações têm de ser alvo de negociação coletiva. “Se a ministra não abrir um procedimento de negociação colectiva, que tem de existir por lei, avançamos com uma providência. E depois não nos culpem pelo atraso na entrada em vigor do mapa judiciário. Nós avisamos a tempo”, disse também o presidente do SOJ, Carlos Almeida. O ministério tem outro entendimento. “O projeto de portaria foi, nos termos legais, remetido para as audições das diversas entidades”, disse a tutela ao jornal PÚBLICO que lembra que, não havendo qualquer alteração ao estatuto dos funcionários, não tem de haver negociação coletiva.
Funcionários dos Tribunais podem entrar em greve
Protesto deverá coincidir com a entrada em vigor da reorganização dos tribunais, a 1 de setembro. Funcionários ponderam também providência que poderá travar processo.
