Para o ano, este tipo de despesa já não será aceite pelo fisco.
O valor era modesto, mas acabava por ser utilizado. Até à entrada em campo da reforma do IRS, era possível deduzir a este imposto 10% das despesas de saúde com taxa de IVA de 23%, até ao limite de 65 euros, desde que estas estivessem justificadas por receita médica.
Este tipo de despesa e a respetiva dedução será aceite e devidamente contabilizada na declaração de IRS entregue este ano (e cujo prazo termina no final deste mês), mas é considerada extinta e de efeito nulo a partir daqui.
Para evitar eventuais sustos e surpresas a quem consulta regularmente a evolução das suas deduções no Portal das Finanças e a entrada das correspondentes faturas no sistema, a Autoridade Tributária e Aduaneira até enviou mails aos contribuintes a alertar para esta pequena alteração, avisando ainda que as faturas de despesas de saúde com taxa de IVA de 23% emitidas a partir de janeiro de 2015 devem ser consideradas como “despesas gerais familiares”. Assim, se numa mesma fatura existirem bens (medicamentos, por exemplo) taxados a 6% e outros a 23%, apenas os primeiros deverão ser considerados como gastos de saúde.
A reforma do IRS trouxe ainda uma outra alteração em matéria de despesas de saúde: até agora, o fisco aceitava 10% dos gastos isentos ou com IVA a 6% até ao limite de 838 euros, a que acresciam 125 euros por dependente. Para o ano, quando estiver a ser preenchida a declaração relativa a 2015, serão considerados 15% dos gastos do agregado, até ao limite de mil euros.
Ao longo deste mês de maio é a vez de os contribuintes que em 2014 tiveram outro tipo de rendimentos além dos provenientes de trabalho dependente e de pensões entregarem a sua declaração anual do IRS. No ano passado entregaram a declaração nesta segunda fase mais de 1,7 milhões de contribuintes. Este ano, e até ao final do dia de ontem, tinham cumprido esta obrigação fiscal cerca de 600 mil pessoas, o que indicia que a maior parte dos particulares está a deixar resvalar para o final do prazo o acerto de contas do IRS.
