A Câmara de Trancoso decidiu extinguir a Trancoso Eventos, Empresa Municipal de Gestão de Equipamentos Culturais e de Lazer (TEGEC) e tenciona apresentar até setembro o estudo de viabilidade da internalização na autarquia, por acordo de cedência de interesse público, das funções e dos funcionários necessários ao seu funcionamento. A deliberação foi aprovada pelo executivo liderado por Amílcar Salvador na reunião de dia 17 do corrente mês.
Não havia outra alternativa depois do chumbo do Tribunal de Contas (TdC) à proposta de fusão da TEGEC com a PACETEG – uma parceria público-privada criada com empresas do grupo Manuel Rodrigues Gouveia e onde a empresa municipal detém 49 por cento do capital – apresentada em fevereiro de 2013 pelo anterior executivo, presidido pelo social-democrata Júlio Sarmento. Na altura, na Assembleia Municipal, os eleitos do PS recusaram votar a proposta invocando a inexistência de um estudo prévio de viabilidade económica para sustentar a fusão. «No dia 28 de janeiro de 2014, já com este executivo, este projeto de fusão viu recusado o visto pelo Tribunal de Contas exatamente pela ausência do estudo prévio, entre outros fundamentos. A Câmara recorreu na perspetiva de salvaguardar os postos de trabalho da TEGEC, ação que foi julgada improcedente, pelo que só nos resta a sua dissolução», afirma o vereador João Paulo Matias. O que terá de acontecer no prazo de seis meses.
Atualmente, a Trancoso Eventos tem 58 trabalhadores e gere as piscinas municipais, o pavilhão multiusos, a biblioteca municipal, o Centro Cultural Miguel Madeira (em Vila Franca das Naves), o Centro Cultural de Trancoso, a central de camionagem e a residência de estudantes. «O que o município pode garantir é que os trancosenses vão continuar a ter o mesmo serviço e a mesma qualidade na sua prestação», sublinha o vereador, acrescentando que também o processo de internalização decorrerá «com a máxima transparência». Contudo, João Paulo Matias não se compromete com a possibilidade de todos os funcionários virem para a Câmara, pois «a lei exige que façamos um estudo para justificar os elementos que serão necessários». Posteriormente, passado um ano de internalização, o município abrirá concurso público para os respetivos lugares no quadro do município. Trata-se da mesma solução adotada na Guarda e no Sabugal.
«Pensamos que em setembro será possível levar à Assembleia Municipal esse plano de internalização», revela o socialista. Por sua vez, o presidente da Câmara reitera que, após a extinção da TEGEC, serão necessários funcionários para o funcionamento dos equipamentos sob a sua gestão. Quantos? Só o estudo previsto o dirá: «Precisamos saber quantos serão necessários, mas a intenção do município é assegurar o maior número de postos de trabalho», garante Amílcar Salvador. Já Carlos Martins, o atual presidente do Conselho de Administração da empresa municipal, considera que o anterior executivo «descuidou» o futuro da Trancoso Eventos. «A fusão apresentada poderia ter sido uma boa solução se tomada mais tarde porque foi chumbada por falta do estudo económico-financeiro prévio», afirma. Na sua opinião, o assunto foi mesmo tratado «com muita ligeireza e de forma quase indesculpável» pelos antecessores dos socialistas.
Segundo Carlos Martins, devido à falta de decisão, durante o último ano e meio a TEGEC não celebrou nenhum contrato-programa para financiar as suas atividades e viveu financeiramente da cobertura de prejuízos anteriores. «Fomos obrigados a fazer apenas despesas correntes e dessas as essenciais à manutenção da empresa e do funcionamento dos equipamentos, caso dos salários, faturas de luz e água. Em consequência realizámos menos atividades do que seria desejável», diz. A poucos meses da sua extinção, a TEGEC vai ser liquidada com défice: «Foi assim todos os anos porque nunca teve grandes receitas próprias e as que existiram nunca cobriram mais do que 5 por cento das suas atividades», afirma Carlos Martins, segundo o qual a Trancoso Eventos não tem dívidas a fornecedores, «apenas a eventual dívida das rendas à PACETEG».
