O Governo e os parceiros sociais chegaram esta quinta-feira a um “acordo de princípio”: o salário mínimo sobe para 557 euros em janeiro de 2017 e a Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas tem um desconto de 1,25 pontos percentuais.
O acordo foi alcançado numa reunião de Concertação Social, que decorreu em Lisboa.
Atualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros. O compromisso assumido pelo Governo é de chegar aos 600 euros em 2019, que deverá ser o último ano da legislatura, caso o calendário eleitoral decorra normalmente.
De acordo com o terceiro relatório sobre o impacto da subida do salário mínimo, apresentado pelo Governo aos parceiros sociais em setembro deste ano, cerca de 21% dos trabalhadores em Portugal (648 mil), recebiam o salário mínimo nacional.
Quanto à taxa social única (TSU), este é o valor que as empresas e trabalhadores descontam mensalmente para a Segurança Social.
A taxa paga pelas empresas desce 1,25 pontos percentuais, ficando em 22,5% (atualmente é de 23,75%), sendo a descida das contribuições pagas pelas empresas uma contrapartida por as entidades patronais terem mais gastos com o salário mínimo a partir do próximo ano.
Já os trabalhadores continuarão a descontar 11% do seu ordenado.
Confrontado com as críticas feitas pelo Bloco de Esquerda, PCP e “Os Verdes” durante o debate quinzenal desta quinta-feira, o primeiro-ministro negou, no fim da sessão parlamentar, que o Governo esteja a violar os acordos políticos entre as forças da esquerda parlamentar ao propor uma redução da TSU.
“Está no programa do Governo que iríamos propor à concertação social, anualmente, uma trajetória de convergência para o salário mínimo”, justificou António Costa.
