“O que se pretende é que numa pena única, em cúmulo jurídico, que foi aplicada de 25 anos, que nos seja dada razão em determinadas qualificações, em determinadas questões, que possa permitir baixar a pena dos 25 anos”, disse ontem aos jornalistas Mónica Quintela, advogada de Pedro Dias.
Em declarações à margem da audiência pública de julgamento do recurso, realizada no Tribunal da Relação de Coimbra, a advogada lembrou que os 25 anos de prisão aplicados a Pedro Dias – acusado de matar um militar da GNR e dois civis há cerca de dois anos, em Aguiar da Beira, distrito da Guarda – “resultam do somatório das várias penas que foram aplicadas nos vários crimes em que o arguido foi condenado” e que incluem homicídio qualificado, tentativa de homicídio, roubo, sequestro e detenção de arma proibida, entre outros.
Hoje, na audiência de julgamento do recurso, o advogado de Pedro Dias, Silva Leal, defendeu que no caso da morte do militar da GNR Carlos Caetano – atingido a tiro na cabeça – a crime passe de homicídio qualificado a homicídio privilegiado, argumentando que o crime foi praticado “em legítima defesa, porventura com excesso”, alegadamente por o arguido estar a ser agredido pela vítima mortal.
Já sobre a morte de Luís e Liliane Pinto, Silva Leal disse que no julgamento realizado em primeira instância, no tribunal da Guarda, não foi feita “prova absolutamente nenhuma” de que Pedro Dias tenha matado o casal e que as provas que existem “são indiretas”.
Na sessão, que se prolongou por mais de duas horas, o procurador-geral adjunto Luís Farinha frisou que a tese da defesa baseia-se “exclusivamente no depoimento do arguido” Pedro Dias e que este “não mereceu do tribunal [de primeira instância] nenhuma credibilidade”.
“Apresentou situações mais próximas da ficção cinematográfica e que desafiam toda a lógica”, afirmou o procurador do Ministério Público, que defendeu que o acórdão do tribunal da Guarda que condenou Pedro Dias a 25 anos de cadeia em cúmulo jurídico seja mantido “integralmente”.
Já o advogado Tiago Gonçalves, representante de vítimas e familiares, também defendeu a manutenção “integral” do acórdão que condenou Pedro Dias a 25 anos de cadeia: “É um acórdão muito bem fundamentado e que procede a uma correta qualificação jurídica dos factos. Do nosso ponto de vista, não merece qualquer tipo de censura”, alegou.
O coletivo de juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Coimbra – presidido por Jorge Dias e que tem Belmiro Andrade como relator e Luís Ramos como adjunto – agendou para dia 17 a publicação do acórdão sobre o recurso intentado pelos advogados de Pedro Dias, tendo Mónica Quintela admitido que, dependendo da decisão da Relação, Pedro Dias poderá vir a recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.
“Vamos ver se será ou não necessário [recorrer ao Supremo]. No dia 17 será depositado o acórdão proferido pelos três senhores desembargadores e depois de termos conhecimento desse acórdão é que nos poderemos pronunciar”, sustentou.
