Comunidades Intermunicipais da Região Centro assinam hoje Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial

Está agendada para hoje, às 16 horas, na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), a cerimónia de assinatura dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial com as Comunidades Intermunicipais (CIM) da Região Centro.

A assinatura dos pactos formaliza a entrega de um envelope financeiro às Comunidades Intermunicipais da Região Centro, o que lhes permitirá concretizar a estratégia de desenvolvimento territorial que definiram e garantir uma maior autonomia na gestão dos seus projetos.

A Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela vai receber cerca de 44, 6 milhões euros. Recentemente, o presidente desta CIM, Vítor Pereira, afirmou que foi o valor «possível», admitindo que ficou aquém das expetativas. «Todos tínhamos expetativas mais elevadas, de norte a sul do país não há nenhuma comunidade satisfeita com os valores que foram contratualizados, porque este quadro comunitário tem uma predominância do setor privado (60%) sobre o setor público (40%), depois, salvo raras exceções, este quadro comunitário é muito virado para o imaterial, são diferenças que geram algum descontentamento», frisou Vítor Pereira,

Dos 44 milhões e 600 mil euros a maior fatia, 21 milhões, vai para a área da educação «na redução e prevenção do abandono escolar temos prevista a verba de 6,5 milhões de euros, no desenvolvimento de infraestruturas de educação cerca de 15 milhões de euros, 9 milhões e 300 mil têm a ver com investimentos nos concelhos do Fundão, Covilhã, Pinhel, Celorico da Beira Seia e Guarda, têm a ver com o ensino secundário, a verba remanescente tem a ver com a pré-escola e o ensino básico».

Vítor Pereira destaca as restantes áreas de intervenção definidas e com pacote financeiro atribuído no pacto de desenvolvimento e coesão territorial «na área da modernização administrativa está previsto o valor de 2 milhões e 600 mil euros, na optimização energética 7 milhões 750 mil euros, na conservação e proteção do património cultural cerca de 4 milhões, no património natural 2 milhões, a criação de emprego por conta própria 2,5 milhões de euros».

Os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial têm uma dotação global de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) de 354 milhões de euros, através da contribuição do Programa Operacional Regional do Centro (CENTRO 2020), do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR), do Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego (PO ISE) e do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020). Deste montante, 222,75 milhões de euros são FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 107,8 milhões de euros são FSE – Fundo Social Europeu, 4,8 milhões de euros são Fundo de Coesão e 19,1 milhões de euros são FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.

 




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