“Eu não aceito, em situação alguma, que se aplique uma redefinição da rede escolar, a chamada lei cega que existe há alguns anos, e que diz que as escolas com menos de 21 alunos devem fechar”, declarou hoje o presidente da autarquia da Guarda, Álvaro Amaro (PSD/CDS-PP), na reunião do executivo. O autarca justificou a posição assumida por considerar que “21 alunos, na Guarda, não é o mesmo que 21 alunos” na área metropolitana de Lisboa ou do Porto. Álvaro Amaro deu a conhecer que enviou recentemente um ofício à Delegada Regional de Educação do Centro, sobre a reorganização da rede escolar no ano letivo de 2014/2015, no qual manifesta o “parecer desfavorável” relativamente à reestruturação da rede, que implica o encerramento de algumas escolas e jardins-de-infância no concelho. O autarca não apontou quantos estabelecimentos de ensino estão em risco de fechar no município, dizendo acreditar que “o bom senso” venha a imperar, tendo em conta que defende, “ao limite”, que continue a funcionar “o maior número de escolas” no mundo rural. Na missiva enviada à Delegada Regional de Educação do Centro, Amaro lembra que a atual rede escolar do concelho da Guarda resulta de um processo que compreende “a construção de três centros escolares e o encerramento de 33 escolas do 1.º ciclo do ensino básico”. O processo implicou, além do investimento nas infraestruturas, “a implementação de um complexo e dispendioso sistema de transportes”. “As escolas restantes, incluindo aquelas que atualmente têm um número reduzido de alunos inferior ao limiar de 21, contribuem para o equilíbrio de um sistema que considera a qualidade dos serviços educativos e complementares, a sua operacionalidade, os custos, a satisfação dos munícipes e o superior interesse das crianças”, justifica o autarca. Álvaro Amaro alerta que “qualquer alteração desta situação implicaria a necessidade de reajustamentos com consequências indesejáveis em termos de satisfação das populações, esforço e desgaste físico das crianças, grande aumento dos custos com transportes e, em alguns casos, com infraestruturas”. Depois de indicar que “não são visíveis quaisquer benefícios decorrentes do encerramento”, a Câmara da Guarda reitera o parecer “desfavorável à reestruturação da rede que implique o encerramento de algumas escolas e jardins-de-infância”. A autarquia refere que é “secundada por autarcas, famílias e populações que se manifestaram, ativamente, contra qualquer propósito de encerramento” de estabelecimentos de ensino.
Câmara da Guarda não aceita “lei cega” que fecha escolas com menos de 21 alunos
A Câmara Municipal da Guarda anunciou hoje que se opõe à aplicação da “lei cega” que prevê o encerramento, no próximo ano letivo, de escolas com menos de 21 alunos.
