Câmara da Guarda mantém em 2020 os valores dos impostos e das taxas

No próximo ano os munícipes vão pagar uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,40% e terão a manutenção das minorações em função do número de dependentes.

A Câmara Municipal da Guarda deliberou ontem, por maioria, com os votos contra do PS, manter em 2020 os valores dos impostos municipais e das taxas cobrados este ano.

Segundo a autarquia presidida por Carlos Chaves Monteiro (PSD), no próximo ano os munícipes vão pagar uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,40% e terão a manutenção das minorações em função do número de dependentes.

A redução da taxa de IMI continua a ser de 20 euros para as famílias com um dependente a cargo, de 40 euros para dois e de 70 euros para famílias com três ou mais dependentes a cargo.

Para os prédios urbanos degradados, a taxa de majoração será de 30%, e do dobro, no caso dos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono, segundo a proposta da maioria PSD, que hoje foi aprovada na reunião quinzenal do executivo.

Quanto à Derrama [imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas], a Câmara Municipal da Guarda aprovou manter a taxa de 0,15% para os sujeitos passivos com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros.

A maioria social-democrata aprovou ainda a manutenção em 5% da taxa de participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no município.

O presidente da autarquia, Carlos Chaves Monteiro, disse que “há uma coerência na política fiscal da Câmara Municipal da Guarda” que, para o próximo ano, decidiu manter as mesmas taxas e impostos dos últimos dois.

Na sua opinião, reduzir os valores – como defendem os dois eleitos do PS, Eduardo Brito e Cristina Correia – poderia “pôr em causa a execução de projetos” municipais.

O autarca social-democrata referiu ainda que, “a seu tempo”, o executivo aplicará “políticas fiscais mais amigas dos cidadãos e das famílias”.

O vereador do PS Eduardo Brito disse aos jornalistas, no final da sessão, que o partido votou contra a proposta de impostos e taxas, porque os valores atuais mantêm-se em 2020.

“É preciso uma política fiscal mais ambiciosa” para fixar pessoas e empresas, defendeu o socialista, lembrando que a proposta do PS em relação ao IMI é fixar o valor do imposto nos 0,30%.

Para Eduardo Brito, as políticas da autarquia da cidade mais alta do país para a fixação de pessoas e de empresas “são pura ficção”.

“Este ano, havia alguma expectativa sobre estas opções, dado que o presidente mudou [Carlos Chaves Monteiro assumiu a presidência por o anterior autarca, Álvaro Amaro, ter sido eleito eurodeputado], mas é mais do mesmo”, observou o socialista.




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