Os documentos previsionais da autarquia foram aprovados em reunião extraordinária do executivo guardense e representam um aumento de 22,9 ME face ao orçamento em vigor.
“Este é um ano em que o município entra de forma decidida no ciclo da concretização, depois de um período exigente de planeamento, negociação institucional, captação de financiamentos nacionais e europeus”, declarou aos jornalistas o presidente da Câmara, Sérgio Costa, no final da reunião.
Segundo o autarca eleito pelo Nós, Cidadãos!, em 2026, a autarquia vai investir “com responsabilidade e visão estratégica, para corrigir atrasos históricos e preparar o concelho para um novo patamar de desenvolvimento”.
O orçamento de 2026 contempla várias obras financiadas e com candidaturas aprovadas, ou a aguardar aprovação, ao PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], ao Portugal 2030 e ao Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.
“Nunca, como agora, a Guarda teve acesso a instrumentos financeiros com esta dimensão e capacidade transformadora. Não aproveitar este ciclo significaria comprometer o crescimento económico do concelho, a competitividade das empresas, a atração de investimento e a criação de emprego”, acrescentou.
Sérgio Costa adiantou ainda que as opções inscritas no Plano e Orçamento para o próximo ano privilegiam “investimentos estruturantes com impacto duradouro, seja na mobilidade urbana, no planeamento territorial, na habitação, na logística, na energia, na educação, na proteção civil, na cultura e na requalificação urbana”.
A construção de uma nova residência de estudantes, de habitações sociais e a custos acessíveis, a Variante da Ti’Jaquina, a primeira fase da requalificação da Avenida de São Miguel e elaborar o projeto para requalificar o eixo central da cidade são algumas das iniciativas incluídas.
“É um orçamento exigente, de concretização, para podermos executar estes investimentos para os quais nós fomos procurando financiamento e que importa agora executar”, afirmou Sérgio Costa.
João Prata justificou a abstenção dos dois eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, dizendo que foi “um voto de confiança” para permitir à maioria do Nós, Cidadãos!/PPM realizar “muito daquilo que foi sendo prometido nos anos anteriores e que não foi concretizado, e a Câmara diz que, em 2026, é que é, vai concretizar”.
“Eu quero acreditar, em nome do bom desenvolvimento da Guarda, que haja essa palavra mágica, mas está implícito que não se concretizou antes. Porque muito do que está anunciado é praticamente tudo o que estava anunciado para 2025. Há aqui uma repetição quase do orçamento deste ano, ampliado, com mais receitas e com mais algumas obras”, apontou o social-democrata.
António Monteirinho, vereador do PS, também se absteve por considerar que este orçamento municipal “foi construído sobre um baralho de cartas, depende muito dos apoios financeiros que a Câmara vai receber”.
“Caso não se verifiquem os pressupostos de arrecadar 38 ME do PRR, 18,5 ME do Portugal 2030 e, eventualmente, 32 milhões do Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, isso significa que o orçamento pode ter uma taxa execução relativamente baixa, de pouco mais de 60%”, sustentou.
No entanto, para o socialista, “o importante não é como começa, mas como acaba, e eu espero não ter razão”.
Em contrapartida, António Monteirinho realçou o facto de, “pela primeira vez”, as despesas de capital serem superiores às despesas correntes, “o que significa que há mais investimento”.
A oposição também chamou a atenção para o aumento da despesa com pessoal em 2026.
A Câmara da Guarda também aprovou hoje a manutenção do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) em 0,375%, da derrama em 0,01% e da participação variável na taxa de IRS em 3,75%.
A taxa de IMI é fixada anualmente pelas autarquias dentro do intervalo que oscila entre os 0,3% e os 0,45% para os prédios urbanos.
