Já o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sofreu alterações com o executivo liderado por Álvaro Amaro a decidir aumentar as taxas nos prédios urbanos e a baixar em 20 por cento nos edifícios localizados numa área central da cidade que tenham sido alvo de obras de recuperação. Estas foram algumas das medidas aprovadas na reunião do executivo realizada na passada quarta-feira e ratificadas anteontem pela Assembleia Municipal.
A proposta de taxa de Derrama foi aprovada, por maioria, com os votos contra dos dois vereadores socialistas. A autarquia decidiu reduzir a taxa de 0,25 para 0,05 por cento em 2015 para os sujeitos passivos com um volume de negócios que no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros. Já a taxa de 0,50 por cento mantém-se para as empresas com um volume de faturação superior àquele montante. Álvaro Amaro salientou que «mantivemos o valor que herdámos e inovámos ao baixar a taxa» para as empresas com menor volume de negócios, justificando a medida com a necessidade de «dar um sinal muito claro ao estímulo da economia local». Pelo PS, José Igreja justificou o voto contra por considerar que a taxa também devia baixar «simbolicamente» para as empresas maiores. Igualmente aprovado com os votos contra da oposição foi o ponto relativo à proposta de IMI, em que o município aumenta de 0,40 para 0,45 por cento nos prédios urbanos e «elevar para o triplo» a taxa nos edifícios degradados. Contudo, a Câmara aprovou «a minoração de 20 por cento do valor a aplicar nos prédios urbanos que recentemente tenham sido sujeitos a obras de recuperação» numa área que vai desde a Avenida Rainha Dona Amélia até ao centro histórico, de modo a «fomentar a regeneração, recuperação e conservação do tecido urbano».
O edil explicou que este aumento decorre do processo de saneamento financeiro da autarquia que aguarda o visto do Tribunal de Contas. Um argumento que não convenceu a oposição com José Igreja a sustentar que é penalizador para «a generalidade dos proprietários dos imóveis urbanos» do concelho. Álvaro Amaro estranhou a posição dos vereadores da oposição, sustentando que o executivo definiu «um caminho para encontrar uma fórmula que nos abrigasse de males piores, fruto da situação herdada, e nesse sentido adotámos o saneamento financeiro», o que possibilitou que o IMI aumentasse cinco centésimas e não uma décima, como aconteceria com o Fundo de Apoio Municipal. Como os eleitos do PS disseram na sessão pública que votariam a favor caso a Câmara estivesse obrigada a aumentar o IMI para 0,5 por ter recorrido ao FAM, o edil considera que esta opção «deve fazer rir os guardenses». Após a reunião, aos jornalistas, o autarca realçou que «se o saneamento financeiro não for aprovado não estaremos em condições de pagar a prestação do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas (PRED)» no valor de 700 mil euros.
Na reunião do executivo foi aprovada a contratação dos serviços de um professor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro para o inventário, avaliação fitossanitária, da segurança e proposta de intervenções das árvores na cidade. Álvaro Amaro justificou esta opção por entender que «a cidade precisa de ter mais luz» para ser «mais atrativa», sendo necessário «um bom respaldo técnico e científico que proporcione uma melhor gestão do nosso parque arbóreo». Inicialmente os vereadores da oposição manifestaram a opção de votar contra alegando que esta contratação era «evitável» por haver na Câmara técnicos «capazes» de efetuar o serviço. Contudo, acabaram por optar pela abstenção depois de ouvirem o vereador Sérgio Costa explicar que havia «necessidade técnica» da aquisição dos serviços a uma pessoa externa ao município.
