Bruxelas dá luz verde a fundos para centro de dados da PT na Covilhã

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Com o prazo quase a chegar ao fim, a Comissão Europeia aceitou que o projeto seja financiado com fundos comunitários do QREN.

O Governo já recebeu luz verde da Comissão Europeia para conceder um apoio comunitário de 17,3 milhões de euros ao centro de dados da Altice (dona da PT) na Covilhã, apurou o Diário Económico junto de fonte próxima do processo.

Em causa estava um investimento total de 84 milhões de euros, promovido pela Portugal Telecom Data Center SA, agora nas mãos da francesa Altice. Mas, segundo as regras comunitárias, todos os investimentos superiores a 50 milhões de euros necessitam de autorização prévia de Bruxelas para receberem incentivos. Uma autorização que tardava em chegar.

A fraca viabilidade económica do projeto, o facto de a PT ser uma grande empresa sem necessitar de incentivos para investir e ainda o investimento de 900 milhões de euros em papel comercial do Grupo Espírito Santo, que criou um buraco nas contas da operadora, foram algumas das razões que levaram Bruxelas a arrastar a decisão, segundo avançou o Expresso, no início de setembro. Por isso, ao longo dos meses a Comissão foi exigindo pedidos de esclarecimento sucessivos.

O projeto, que visava criar um dos maiores locais de armazenamento e gestão de informação a nível internacional, recebeu luz verde das autoridades nacionais (inclusivamente da Aicep), em agosto de 2012, para receber incentivos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). O apoio de 17,3 milhões de euros era concedido ao abrigo do regime especial do sistema de incentivos à inovação do Compete (o programa operacional mais dirigido às empresas).

A urgência da decisão justificava-se pelo facto do apoio em causa estar a ser decidido no âmbito do QREN, o quadro comunitário que antecedeu o Portugal 2020, e cuja execução tem de estar totalmente concluída no final de 2015, dois anos após o final do quadro (a famosa regra N+2). Com o prazo a chegar ao fim o Económico questionou vários intervenientes no processo. Rui Vinhas da Silva, presidente do Compete 2020, recusou dar quaisquer detalhes desta negociação, no programa “Comissão Executiva” do Etv, na passada segunda-feira. Já o presidente do IAPMEI, Miguel Cruz, em entrevista ao Diário Económico  disse que “o assunto ainda está em discussão” e que “Portugal defendeu a sua posição”, por isso “tem a convicção de que as coisas poderão correr bem”.

Caso não concorressem, no Compete ficariam libertos 17,3 milhões de euros que, para não serem devolvidos a Bruxelas, teriam de ser usados para financiar projectos aprovados numa lógica de ‘overbooking’, ou seja, acima do limite das verbas disponíveis. Projetos esses que à data de 31 de dezembro também têm de ter a despesa feita.


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