“Estamos muito céticos em relação a isso. O processo está muito atrasado em todo o país”, admitiu Rui Ventura, hoje, dia em que foi publicado em Diário da República o projeto da Operação de Reabilitação Urbana de Pinhel, que vai entrar em discussão por um período de 20 dias.
O autarca realça, à agência Lusa, que se trata de “um problema transversal que não deverá ter solução em breve”. “Estamos a falar no prazo de 2026 em que as casas têm de estar prontas. Como consequência, se [o investimento] não for realizado, o governo vai ter de devolver dinheiro do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, salienta.
No caso do concelho de Pinhel estão em causa 49 fogos, sendo que só seis é que já estão aprovados pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). “E dessas seis casas ainda nem sequer se fez as escrituras”, assinala Rui Ventura.
No início do ano, a Câmara de Pinhel e outros municípios da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE) assinaram com o IHRU protocolos de cooperação para a transformação de 255 fogos para arrendamento acessível.
O autarca realça que se no caso de Pinhel se trata de um investimento que ronda os cinco milhões de euros. “Estamos muito preocupados em relação a isso, o parque habitacional é necessário cada vez mais porque muitas famílias necessitam e muitas famílias que estão a ir para o concelho de Pinhel também sentem essa necessidade”.
Rui Ventura sublinha que o município tem tudo pronto para avançar com o processo. Faltava o documento que agora vai entrar em discussão pública e que “dá a conhecer a estratégia do município em matéria de reabilitação”
“Poderia ter-se avançado com a escritura e o processo de financiamento, coisa que não foi feita até agora”, sustenta.
O autarca explica que a Operação de Reabilitação Urbana é um documento técnico que apresenta a estratégia do município em “não fazer nenhuma casa nova”.
“A nossa opção foi apenas fazer reconstrução de habitações que estavam degradadas e estavam ao abandono. Foi essa a estratégia que a Câmara Municipal definiu. Aguardamos por meios financeiros”, assinala Rui Ventura.
O documento que vai entrar em discussão pública “materializa a estratégia de reabilitação e revitalização urbana” a desenvolver na área de reabilitação urbana da cidade de Pinhel, que de acordo com a proposta corresponde essencialmente à zona mais antiga da cidade.
No texto, a autarquia evidencia que se pretende incentivar a reocupação dos núcleos urbanos, com habitação, comércio e serviços, “conferindo-lhe uma dinâmica própria e mais atual”. Pretende-se também criar um contexto mais favorável à reabilitação do património edificado de proprietários privados, de forma que estes possam dispor de mecanismos mais favoráveis à sua reabilitação.
A autarquia aponta como prioridade “a requalificação de espaços públicos, designadamente através da remodelação de infraestruturas obsoletas e inadequadas à prestação de um serviço público de qualidade, bem como do património e dos espaços públicos sobre administração municipal”.
