A moção foi apresentada na última reunião daquele órgão autárquico pelo grupo da CDU constituído por João Carlos Taborda Manata e João Manuel Aristides Duarte.
No documento a que hoje a agência Lusa teve acesso é repudiado “todo o processo associado à ampliação do parque eólico, denominado Penamacor 3B, que nitidamente menorizou a vontade de uma população e a sua preocupação em termos do ruído subjacente”.
No documento, a Assembleia Municipal também contesta a forma como decorreu a implantação das atuais 19 torres eólicas “sem envolvimento da população, das coletividades e associações, e sem a mínima preocupação de dinamização da microeconomia local, de criação de emprego local, direto ou indireto, de patrocínio de atividades culturais, desportivas, recreativas, etc.”.
A moção solicita também à Câmara Municipal do Sabugal que inicie o diálogo com os representantes da população de Malcata, nomeadamente com o Movimento Malcata Pro-Futuro, “para impedir a possibilidade da ampliação” do parque eólico.
Instar as autoridades ambientais a iniciarem “um processo que considere os efeitos ambientais conjugados da barragem e dos 19 aerogeradores existentes e consequentemente a definirem as adequadas medidas de minimização e de compensação” é outro dos pontos do documento.
É ainda referido que o processo de ampliação do parque eólico na área da freguesia de Malcata, “podendo não ter falhas do ponto de vista legal, tem-nas do ponto de vista procedimental”.
“Foi cego nos aspetos sociais, de ordenamento/ocupação do território, de respeito pela população de Malcata”, é denunciado, acrescentando que os habitantes consideram que “está em causa o seu supremo bem-estar”, a sua qualidade de vida e o futuro da aldeia.
A Assembleia Municipal deliberou dar conhecimento da moção aos grupos parlamentares da Assembleia da República, ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e à Agência Portuguesa do Ambiente.
O projeto de ampliação do parque eólico já levou o Movimento Malcata Pro-Futuro a apresentar uma queixa à Comissão Europeia e a avançar com uma ação popular administrativa para tentar travar a obra, pela alegada ausência de resposta das autoridades nacionais sobre o assunto.
Os habitantes estão contra a ampliação do denominado projeto de “Sobre-equipamento do Parque Eólico de Penamacor 3B”, previsto para ocupar áreas das freguesias de Malcata (Sabugal) e Meimão (Penamacor), que contempla a construção de seis aerogeradores que vão juntar-se aos 19 existentes.
