Assembleia Municipal da Guarda aprova redução de IMI para famílias com filhos

A Assembleia Municipal da Guarda aprovou hoje a proposta do executivo municipal que prevê reduções entre 5 e 10% do valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar em 2016 pelas famílias com filhos.

A proposta, aprovada por maioria, com 42 votos a favor, 12 votos contra e 12 abstenções, fixa a taxa do IMI para prédios urbanos em 0,45%, tal como em 2015, mas contempla a redução do valor a pagar em função do número de dependentes.

A redução do valor do imposto a pagar no próximo ano será de 5% para famílias com um dependente a cargo, 7,5% para famílias com dois dependentes e 10% para famílias com três ou mais dependentes.

O presidente da Câmara Municipal da Guarda, Álvaro Amaro (PSD/CDS-PP), prevê que a medida tenha um impacto financeiro de 76 mil euros no orçamento municipal para 2016 e que abranja um total de 3.952 agregados familiares (2.312 famílias com um filho, 1.520 com dois e 120 famílias com dois ou mais dependentes).

Segundo a proposta aprovada pela Assembleia Municipal presidida por Carvalho Rodrigues (PSD/CDS-PP), o valor da taxa de IMI será majorado para o triplo no caso dos prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de dois anos e em 30% nos casos de prédios urbanos degradados.

Na reunião de hoje do órgão autárquico também foi aprovada, por maioria, com 45 votos a favor, 16 contra e oito abstenções, a taxa da derrama (imposto municipal aplicado sobre o lucro tributável das empresas) para 2016, na taxa de 1,0% (de um limite máximo de 1,5%).

Ficam isentas do seu pagamento as empresas do ramo da restauração e pequeno comércio com um volume de negócios anual inferior a 150 mil euros e todas as pequenas empresas, com o mesmo volume de negócios, que criem três postos de trabalho.

Durante a discussão deste ponto, Álvaro Amaro anunciou que até ao final do ano espera poder apresentar o “Código do Investimento”, para que os empresários conheçam os vários apoios com que podem contar para a sua instalação na cidade mais alta do país.

O documento que está em elaboração irá juntar-se ao “Guia do Investidor”, lançado em abril deste ano, para atrair empresários nacionais e estrangeiros para o concelho e para a Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial, lembrou.

A Assembleia Municipal da Guarda também aprovou, por maioria, uma moção apresentada pela bancada parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) intitulada “Por uma Europa, um país e um município solidário com o sofrimento dos refugiados”, e rejeitou outra, do mesmo partido, designada “Pelo direito a cuidados de saúde públicos para todos”.




Conteúdo Recomendado