Aprovado Orçamento para a Câmara Municipal de Belmonte

O documento foi aprovado por unanimidade na reunião extraordinária do dia 31 de outubro.

O orçamento para a Câmara Municipal de Belmonte para o ano de 2019 é de nove milhões e 809 mil euros, documento aprovado por unanimidade na reunião extraordinária do dia 31 de outubro.

As apostas maiores vão para obras estruturantes, tais como, Ampliação de Regadio da Cova da Beira – Quinta das Pereiras Belmonte e Maçainhas, Arruamentos da Zona Histórica de Belmonte, Centro Escolar de Belmonte – Eficiência Energética, Construção de Equipamento de Apoio ao Recinto das Festas de Inguias, Construção de Parque de Lazer em Caria, Construção do Jardim de Caria, Eco Museu do Zêzere – Eficiência Energética, Expansão da Casa Etnográfica de Caria.

Haverá ainda a Instalação de Posto Turismo em Belmonte, Instalação Do Centro Interpretativo de Centum Cellas, Promoção Turística do Museu dos Descobrimentos-Atração e captação de Novos Públicos, Reabilitação de Espaços Públicos 1ª e 2ª Fases da Rua Pedro Álvares Cabral, Recuperação da Casa da Câmara em Caria, Recuperação do Edifício dos Antigos Correios de Belmonte da Rua 1º de Maio, Recuperação do Edifício Multiusos de Belmonte, Recuperação do Edifício Sede da Freguesia de Caria, com instalação de Sala Multiusos para eventos culturais e recreativos.

Outros investimentos previstos são a recuperação dos Pisos -1 e -2 da Loja do Cidadão para Instalação de Serviços, Remodelação do Edifício para Instalação de Sede da União de Freguesias Belmonte e Colmeal da Torre, Requalificação do Castelo de Belmonte, Requalificação do Edifício dos Paços do Concelho e Wi-Fi na Zona Histórica de Belmonte.

Segundo uma nota do município, também foram aprovadas alterações às taxas de EMI – Imposto Municipal que se fixa em 0,8% para prédios rústicos e de 0,3 a 0,45 para prédios urbanos, sendo que haverá “uma majoração de 30% sobre prédios urbanos degradados, que tenham pendentes notificações municipais de intimação para a realização de obras, de modo a colmatar más condições de segurança e salubridade”.  A nota acrescenta ainda que, no caso dos prédios urbanos devolutos há mais de um ano e de prédios em ruínas, a taxa prevista foi elevado para o triplo.

A mesma fonte salienta que os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho. Contudo, a Câmara Municipal de Belmonte deliberou taxar a participação do IRS em metade, apenas 2,5%, desagravando o encargo fiscal dos contribuintes locais.

Segundo a mesma fonte, e à semelhança do que sucedeu no ano anterior, a taxa municipal dos direitos de passagem, prevista na Lei das Comunicações Eletrónicas, terá uma taxa de 0%, ou seja, não terá cobrança.




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