Foi no passado dia 13 de Maio que o Tribunal de Justiça da União Europeia deu a conhecer a sentença que obrigava a gigante Google a remover do seu motor de pesquisa conteudos “inadequados, irrelevantes ou excessivos” sobre qualquer utilizador.

Hoje (30/05), a empresa norte-americana disponibilizou um formulário electrónico que dá a possibilidade dos utilizadores reclamarem o seu «direito de esquecimento». Para proceder à reclamação, os utilizadores devem-se identificar e indicar, de forma fundamentada, quais as ligações que pretendem ver removidas do motor de busca. A Google irá posteriormente avaliar cada pedido e tentar equilibrar os direitos de privacidade do indivíduo com o direito do público de conhecer e distribuir informações.

Além do preenchimento do formulário, os utilizadores devem também fornecer uma cópia de um documento de identificação com fotografia válida.

O caso que levou a tal decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia remonta ao ano de 2010, altura em que um cidadão espanhol processou a Google, exigindo que a sua informação pessoal fosse removida do motor de pesquisa.

A decisão do Tribunal veio dar razão ao cidadão e a Google teve mesmo de eliminar toda informação referente ao utilizador, uma vez que abrigo das actuais leis de proteção de dados na UE «um motor de busca na internet é responsável pelo processamento que faz de dados pessoais».

A sentença e a decisão do Tribunal Europeu de Justiça pode ser consultada nestelink.

Segundo dados divulgados pela própria Google, só no primeiro dia foram recebidos 12 mil «pedidos de esquecimento », tendo sido atingido picos de 20 formulários enviados por minuto.