O desenvolvimento ambientalmente sustentável está escrupulosamente inventariado com a promoção de uma política energética mais eficiente. Os Países com regulamentações, normas e comportamentos de fiscalização ambiental menos inflexíveis acabam por usufruir de uma vantagem comparativa no sistema mundial de comércio, havendo como consequência, e uma vez que não existe uma universalidade de leis e procedimentos ambientais, um deslocamento dos investimentos para os Países prevaricadores.
Nas políticas da reforma da Administração Pública à escala global temos acompanhado um impulso, das instituições internacionais proeminentes, para a implantação de arquétipos semelhantes para todos os Países, independentemente das conjunturas económicas, sociais e culturais dos mesmos. Esses organismos, como são exemplo o Fundo Monetário Internacional, a Organização Mundial do Comércio e o Banco Mundial, definem estratégias políticas que albergam quase sempre sólidas restrições orçamentais, privatização dos serviços públicos e liberalização integral dos mercados. Através da total liberalização do mercado internacional, procura-se reduzir o hiato que existe entre Países ricos e Países subdesenvolvidos, porém esse fosso manteve-se e, em alguns casos, aumentou devido às medidas pouco expansionistas e às políticas indumentadas de austeridade orçamental.
Podemos considerar que a energia é o motivo de muitos conflitos armados. À medida que as tensões internacionais se desenvolvem, parece aumentar a importância e a utilidade das acções conjuntas entre os Países. Esta conjuntura é certamente um indicador de que as acções individuais de alguns Países são insuficientes para resolver os problemas estruturais da energia.
Do ponto de vista económico, político e social, o sector energético é, em todos os Países, um sector de interesse estratégico nacional, existindo profundas resistências em ceder o seu controlo, a sua soberania. A estruturação do mercado em mercado único só pode ser obtida pela conciliação das regras no campo da energia. Será que a débil competitividade no sector da energia não deteriora o desenvolvimento económico e a geração de empregos, objectivos de qualquer Nação?
Uma política energética comum seria vantajosa para os consumidores, pois usufruiriam dos benefícios de um comércio único menos restritivo e mais competitivo. Numa outra perspectiva, a presença de uma política energética comum também contribuiria para a União Europeia usufruir de uma acção mais influente na tela da política externa, diminuindo, consideravelmente, os efeitos negativos provenientes da enorme subordinação da economia europeia em relação aos Países energéticos.
Os Países da União Europeia devem operar de forma concordante e compreender que a liberalização do sector energético envolve o derribamento dos monopólios públicos antecedentes e a fundação das conjunturas indispensáveis à entrada de renovados agentes no mercado, sempre com deferência pelos princípios da perspicuidade.
Os mercados de energia têm vindo a evidenciar que os preços do gás e principalmente do petróleo são excessivamente inconstantes e constituem uma colossal cominação ao progresso económico, particularmente em Países como o nosso, que não se adubam para consumir estes resultados de uma forma eficaz e estruturante. Na vertente da utilização racional e eficiente da energia, para além de um conjunto de programas com conteúdos duvidosos e insuficientes de apoio ao investimento, nada foi feito em Portugal. Será que a produtividade energética da economia portuguesa não se caracteriza, fundamentalmente, por uma ausência de medidas organizadas e estruturadas que fomentem um progresso sustentado ao nível do ambiente e da energia?
A liberalização do sector eléctrico, directiva comunitária, veio ilusoriamente dar indícios de reorganização do sector, na perspectiva da edificação de um efectivo mercado aberto, em detrimento do conhecido monopólio da electricidade. Todavia, através da tentativa de controlar as entidades reguladoras do sector, a soberania das empresas europeias do sector eléctrico têm conseguido limitar essa actuação. Neste sentido, a liberalização do sector energético está ofuscada pela influência e pelo posicionamento das empresas que detêm os monopólios, inconscientemente apelidados de “naturais”. Através da colocação de obstáculos à entrada de novos operadores e à pressão exercida nos consumidores com reduzida força negocial, estas empresas procuram, acima de tudo, conservar os seus privilégios.