Um dos programas ou medidas é o “Emprego Interior Mais” e destina-se a trabalhadores que se mudem do litoral para o interior. Apoia financeiramente desempregados, empregados à procura de novo emprego e empreendedores. Mas há mais. Aproveite estas oportunidades. As candidaturas já abriram.
O Governo anunciou que já estão abertas as candidaturas ao programa “Emprego Interior Mais”, destinado a promover a mobilidade de trabalhadores do litoral para o interior através da concessão de apoios quer a desempregados, quer a empregados à procura de novo emprego, quer ainda a empresários ou empregadores. Este programa insere-se na área da Coesão Territorial. O Governo informou que as candidaturas para a medida “Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para um Interior Sustentável” já podem ser realizadas na página do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional. O comunicado refere que esta medida visa promover a mobilidade geográfica de trabalhadores e a sua fixação em territórios do interior, apoiando desempregados e empregados à procura de novo emprego.
Também a pandemia da Covid-19 tem estado a contribuir para o despertar das zonas menos habitadas, i. é, do interior. Quem esteja a pensar mudar de vida e pretenda trocar as cidades do litoral por áreas menos urbanas do interior é altura de o fazer. O Governo quer, exatamente, atrair mais cidadãos para o interior do país e por isso criou este programa específico de apoio para o efeito. O Guia Fiscal do Interior sistematiza todos os benefícios em vigor para estes territórios. Entre esses apoios incluem-se desde apoios fiscais para as famílias, a apoios às empresas e até apoio ao investimento. Inclui ainda a silvicultura.
Para as famílias que transfiram residência permanente para estas zonas está previsto um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos. Entre os incentivos às Pequenas e Médias Empresas (PME), destaca-se ainda a taxa reduzida de IRC, de 12,5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável, um incentivo ao reinvestimento dos lucros através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime de Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) e condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento, através de deduções à coleta de IRC mais elevadas.
Como funcionam estes apoios públicos? Quais os seus montantes?
Para ter acesso a esses apoios “As candidaturas terão de ser submetidas nos 90 dias seguintes à celebração de contrato de trabalho ou da criação do próprio emprego ou empresa”. O apoio à mobilidade é pago diretamente à pessoa/família que alterar a sua habitação e pode atingir o valor global de 4.826 euros.
Refira-se ainda no mesmo âmbito que no final de julho o Governo já tinha aberto ou criado outra medida, a “+CO3SO Emprego Interior”, para apoio à contratação de trabalhadores, preferencialmente qualificados, por parte de Pequenas e Médias Empresas (PME) já existentes ou a criar e com atividade no interior. A medida +CO3SO apoia também a criação do próprio emprego ou do próprio negócio. “No âmbito desta medida, uma empresa sediada no litoral que contrate um trabalhador e o coloque em teletrabalho em territórios do Interior terá os mesmos apoios de que beneficiam as empresas sediadas no interior”, sendo que os apoios são solicitados pelas empresas junto dos Grupos de Ação Local (GAL) dos respetivos territórios. Os apoios concedidos no âmbito da medida “+ CO3SO Emprego Interior” são pagos à empresa durante 36 meses e podem atingir os 1.900 euros por mês.
Para esta duas medidas, já previstas no Programa de Valorização do Interior, o Governo irá canalizar 63 milhões de euros. Sairão de fundos europeus dos Programas Operacionais Regionais Norte 2020, Centro 2020, Alentejo 2020 e CRESC Algarve 2020. As medidas resultam de um trabalho conjunto entre os Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o da Coesão Territorial.