Viabilizado o Orçamento. E o País?

O Orçamento para 2011 vai ser viabilizado. Sabemos como estamos este ano, ainda faltam dois meses, e já temos uma projecção económica e financeira para o próximo ano, mas nem por isso nos sentimos particularmente felizes. Porquê? Porque afinal o sonho acabou, porque há mais cortes no rendimento dos portugueses e o desemprego estará sempre presente ao longo do próximo ano, porque as grandes reformas não se fizeram, porque se anunciou, anunciou, anunciou e pouco ou nada mais se fez verdadeiramente do que “empurrar os problemas com a barriga”, sendo maior o nível de empobrecimento colectivo.Passou um ano da reeleição do Governo e quase não se deu por isso; com efeito, não se vê nem se sente que alguém esteja ao leme, tal é o descontrolo em tantas áreas da governação. Há um ano eram maravilhas, agora dissipam-se todas as esperanças…

Onde se falhou? Quem falhou? Quem desinformou os portugueses? Quem aumentou os funcionários públicos para logo a seguir lhes cortar assustadoramente o rendimento? Quem meteu fundos sem fim num Banco nacionalizado no séc.  XXI? Quem andou entre OTA e Alcochete, num “Poceirão” de irresponsabilidades a alta velocidade? Quem deixou as contas derrapar em plano inclinado? Quem estragou os hábitos de poupança, liquidando a confiança dos aforradores em certificados? Quem fez com que os especuladores olhassem para o País e o atacassem face às suas fragilidades e ausência de estratégia? Quem tornou o país pouco competitivo do ponto de vista tributário, prejudicando igualmente as exportações? Quem afastou o investimento estrangeiro? Quem negligenciou a ausência de investimentos em bens transaccionáveis? Quem originou que as compras fronteiriças se deslocalizassem para Espanha? Quem atacou quase todas as ordens e classes profissionais colocando em causa as regras de funcionamento, a segurança e até o Estado de Direito? Foram demasiadas as fragilidades induzidas ao nosso pobre País, que, excessivamente endividado perante o estrangeiro (a gestão da dívida pública vai precisar de 123 mil milhões de euros em 2011), não vai ter dinheiro para os muitos excessos e “gorduras” que ainda assim se querem preservar (TGV, 3.ª Ponte sobre o Tejo, excessivas ligações de auto-estrada entre Lisboa e Porto, Institutos e Entidades Reguladoras em demasia, etc., etc.) e que só um Orçamento de base Zero há-de um dia disciplinar – porventura já em 2012.

O Orçamento prevê em Milhões de euros cobranças de IRS, IRC, IVA, ISP, Imposto s/ Tabaco e Imposto de Selo, nos valores de 10.000, 4.182, 13.350, 2.397, 1.350 e 1.520 (leia-se 10 mil milhões de euros e assim sucessivamente…), e tudo somado dará a receita nestes tributos mais importantes na ordem dos 22.800 milhões de euros que, comparados com os 115.000 milhões de euros para as despesas de capital com passivos financeiros (amortizações e juros), acabam por ser de pouca monta, não obstante nos vá custar muito a todos pagar aqueles impostos agora agravados.

Ora, toda a gente que disse que este OE tinha de ser viabilizado, apesar de mau ou «muito mau mesmo» como o classificou Mário Soares, apenas tinha em vista o elevado endividamento do país e o alarmante esforço da dívida pública a título de juros que ultrapassaram os 6% e que, no limite, nos obrigariam a estender a mão ao FMI e ao BCE. Todos no fundo sabiam que este OE podia continuar a Estagnação ou induzir mesmo um quadro recessivo. Essa é a grande verdade e o maior problema: o OE foi viabilizado, mas a economia do país não!