O OE 2017 tem o mérito, como o tiveram os dos últimos anos, de centrar as atenções dos portugueses.
Num repente, todos ficámos mais atentos e mais entendidos nas matérias de finanças públicas. Já todos vamos percebendo de défice, de divida, de impostos, etc.
Do ponto de vista da pedagogia e da cidadania, já todos percebemos também que nada muda nas nossas vidas, seja qual for a ideologia dominante. O esforço da dívida e a despesa corrente das administrações obrigará a esse caminho de esforço crescente por muitos e longos anos.
Os impostos vieram para ficar e vão sendo agravados paulatinamente, com maior ou menor evolução. Mas de um modo geral, nenhum dos impostos acaba nunca, nenhum baixa as taxas e nunca se reduz o universo de tributação…
Em 2013 previa-se por lei, acabar com o IMT, mas depressa foi retomado o imposto em 2016. Escrevemos na altura que assim seria.
Isto na generalidade, pois a CES até se prevê acabe em 2017 e a taxa do IVA da restauração até baixou efetivamente em 2016, por exemplo. Mas já aí estão novos impostos e os aumentos sobre aqueles impostos de sempre (combustíveis – este com um grande aumento em 2016 – tabaco e bebidas) para compensar as quebras de receita.
A receita não pode cair!
Depois haverá os acontecimentos muito extraordinários em 2016 (recapitalização da CGD, Novo Banco… Crédito malparado), e que poderão ditar alteraçōes de rumo já durante 2017. Por exemplo, veja-se também quanto se vai cobrar efetivamente a título de IRC em 2017, face a uma queda quase generalizada de lucros das empresas em 2016… E na forma de compensar uma eventual quebra de receitas neste imposto.
Paralelamente, assistimos ao setor local a diminuir a carga fiscal aos munícipes, seja devolvendo até 5% do IRS, seja fixando taxas baixas de tributação em sede de IMI. E pode ser um caminho de futuro assegurado, atentos os significativos excedentes orçamentais do subsetor e o valor difícil de pagar que o IMI já atingiu.