Vai de mal a pior a execução orçamental portuguesa. Ou seja, as previsões de arrecadação de receitas fiscais ficaram muito longe da realidade. Com o abrandamento económico, já se esperava que as coisas corressem menos bem. Mas com quebras superiores a 20% no IVA e ainda mais no IRC, ninguém esperaria que a quebra fosse tão grande.
Como a despesa não tem flexibilidade para baixar, sobretudo neste ano de dificuldades, onde o peso do Estado vai necessariamente crescer, já que mais não seja pelo aumento do número de desempregados e respectivos subsídios, vamos ter um défice dos piores desde a adesão à Europa.
Vale a pena perguntar, sem perder de vista a crise que também vem de fora :
– Afinal, para que serviram os nossos sacrifícios dos últimos anos, se acabamos o ciclo político muito pior do que começámos?
– Para onde foi o resultado das muitas reformas e perdas de direitos dos trabalhadores e cidadãos?
Como baixa a cobrança de impostos, se as taxas praticamente aumentaram todas nesta legislatura, do imposto de circulação ao IVA, passando pelos impostos sobre produtos petrolíferos, do IRS às taxas e multas, que aumentaram vertiginosamente, etc, etc.?
Percebe-se agora que aumentar taxas conduz por vezes ao inevitável crescimento da economia paralela e à perda de competitividade com Espanha, para onde se deslocalizou muita da nossa economia transfronteiriça, e esse poderá terá sido um dos maiores erros desta legislatura.
Como podemos ter uma tão fraca execução dos fundos comunitários do novo QREN, que passados 28 meses ainda não tem gastos visíveis no terreno? (ter-se-á, ouve-se, pretendido guardar o dinheiro da União Europeia para o ano de todas as eleições, sendo agora difícil investir face à falta da componente nacional e à situação em que se encontram as empresas e as Instituições?!). Este pode bem ter sido o 2.º maior erro da legislatura.
Enfim, as coisas não vão bem do lado da arrecadação de receitas, tal como tínhamos – em crónica anterior – previsto que acontecesse neste primeiro ano de dificuldades. Infelizmente, sem receitas e com o aparelho produtivo a diluir-se, com paragens nas fábricas, o próximo ano será inevitavelmente ainda pior do que este (como é possível?); pois não só não haverá lucros para tributar, como o universo dos contribuintes – empresas e particulares – cairá este ano de modo deveras preocupante.
Entretanto a Bolsa dá sinais, ainda que ténues de alguma recuperação. Já se disse que correu bem o aumento de capital do BES, e algumas acções começam a anular parte dos prejuízos do ano findo (EDP, GALP, BCP, Sonae, BPI, EDP Renováveis). A Sonae SGPS vai distribuir dividendos de 3 cêntimos por acção detida e a Euribor regista as primeiras subidas dos últimos tempos, podendo ter leituras muito diversas. Terá acabado o ciclo do dinheiro barato?