O controle das contas públicas, garantindo que o défice (diferença entre as receitas e as despesas, quando negativa) não ultrapasse os 3% é uma das prioridades de qualquer Governo dos Estados da União Europeia. Mas, na minha opinião, não se pode olhar apenas a esse equilíbrio orçamental como fim último de toda a intervenção do Estado na Economia.
Nos últimos três anos, os portugueses, de uma forma geral, e sobretudo os que eram considerados privilegiados – tais como os funcionários públicos -, vieram fazendo esforços hercúleos para que as despesas públicas não crescessem acima das receitas fiscais e outras, conseguindo-se por momentos ter a ideia de que o “monstro” estava sob controle.
Parecem ter resultado as reformas introduzidas por um Governo determinado em controlar o défice excessivo das contas públicas, cortando nos direitos e aumentando taxas fiscais, se bem que alguns dizem haver hoje menos investimento, menos poupança, menos consumo, menos exportações, menos actividade económica, em suma: menos economia!
Obviamente que a uma menos pujante economia de hoje, corresponderá uma inevitável menor arrecadação tributária no próximo ano, pelo que o fantasma do défice das contas públicas pairará novamente como uma nuvem negra duradoura se as despesas não baixarem e esse é um desiderato improvável. Então muitos se questionarão sobre o mérito das reformas e sobre se valeram a pena os sacrifícios dos últimos três anos!