Sim, estamos no século XXI, no ano 2008. Sim, o Governo é de matriz ideológica de esquerda, embora governe, segundo os sindicatos, com pouca acuidade social e defenda a economia de mercado e a formação de grandes grupos económicos (tal como os governos mais liberais). E, sim, o Governo vai propor à Assembleia da República que seja nacionalizado um banco privado: o BPN – Banco Português de Negócios!
Já desde o 25 de Abril de 1974 – do século passado portanto – que o conceito de nacionalizações não passava de algo que se estudava em ciência económica, como um período difícil das economias, sendo que dele derivava uma ideia de que o Estado se deveria abster de intervir na economia, e que quando o fazia, os países regrediam (casos de Cuba, RDA ou URSS e dos Países de Leste, de uma forma geral).
Chegámos mesmo a ter uma Constituição (1976) que estabelecia a construção de um Estado Socialista, sendo as nacionalizações irreversíveis. Sabemos que não passaram muitos anos e logo nos anos 80 começaram as privatizações com a alienação dos capitais sociais das empresas nacionalizadas aos privados. Primeiro, não mais de 50% do capital (para se cumprir a lei fundamental da República) e depois a sua totalidade ou quase, já que o Estado mantém importantes participações em muitas empresas (EDP, PT, GALP, TAP, ANA, etc.).
Daí para cá, vivíamos em economia de mercado. Ao Estado cabia apenas regular o funcionamento do mercado e suas instituições. E pelos vistos essa regulação vem acumulando falhanços. Prova disso é a necessidade do Governo operar uma nacionalização de um Banco privado. O Governo não pretendeu tal. Se o faz, é porque se mostrou inevitável do ponto de vista do regular funcionamento das Instituições e da transmissão de confiança aos mercados. Esta confiança é importante e oxalá os depositantes do banco nacionalizado não corram a levantar os seus depósitos, o que agravaria ainda mais a situação.
Tal significa que o BPN é agora nosso, de todos os contribuintes, que vamos assumir os erros de gestões ousadas e pouco reguladas que ditaram a realização de vastas operações de crédito não registadas. Que outro banco se seguirá? Porque não se deixa o mercado actuar no sector bancário? Porque não nacionalizámos outros sectores da economia antes da sua falência? Onde pára o Banco de Portugal!?